A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Vitória da Conquista  promove no próximo dia 28, das 8h às 18h, na Câmara Municipal, a  5ª Audiência Pública de Avaliação Decenal do Plano Municipal de Educação (PME), referente ao decênio 2015-2025. O evento acontece no próximo dia 28, das 8h às 18h, na Câmara Municipal. O edital de convocação da audiência foi publicado na quinta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, o principal objetivo da audiência é “mostrar os resultados consolidados no Relatório Final de Monitoramento e Avaliação Decenal do PME, apresentando dados, evidências e reflexões sobre os avanços, limitações e desafios verificados na implementação das 20 metas e suas 367 estratégias, para apreciação e validação pela sociedade”.

A audiência também pretende reafirmar o compromisso com a escuta pública, o controle social e a corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil, reconhecendo o PME como política de Estado orientadora das ações educacionais do município. Além disso, há o propósito de subsidiar a construção do Novo Plano Municipal de Educação (2026–2036), utilizando os resultados da avaliação como base estratégica para o planejamento educacional da próxima década, alinhado às demandas territoriais, às diretrizes nacionais e ao direito constitucional à educação.

Por fim, pretende-se fortalecer a cultura da avaliação como prática democrática e pedagógica, voltada à qualificação da gestão educacional, à tomada de decisões informadas e à construção coletiva de uma  educação pública equitativa, inclusiva, de qualidade social e transformadora.

São convidados a participar todos os profissionais da Educação Básica e Superior das redes municipal, estadual, federal, sistemas e instituições privadas; autoridades; membros dos Conselhos Municipais de Educação (CME), Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), Alimentação Escolar (CAE), Tutelar, Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), demais  Secretarias  Municipais; representantes das Instituições de Ensino Superior (pública e privada); membros da sociedade civil organizada e toda a comunidade local. Este é momento para discussões e análises das metas, estratégias e indicadores educacionais.

A 5ª Audiência Pública do PME é um instrumento de participação social, de natureza presencial e caráter consultivo. O evento permitirá manifestações orais e cobertura pelos meios de comunicação, respeitando a organização do espaço físico. A realização da audiência tem como finalidade assegurar a transparência, ampliar a participação cidadã e garantir o diálogo público sobre a política educacional local, em conformidade com os princípios da gestão democrática.