Servidores que atuam em comissões da Corregedoria-Geral do Município e na Corregedoria da Guarda Municipal participaram, nessa terça-feira (10), do 3º Ciclo de Capacitação em Matéria Correcional. Nesta edição, a oficina tratou de temas como duração razoável dos processos e produção de provas, por meio de palestra ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Salles Teixeira, autor do livro “Anotações sobre PAD”, material de referência na condução de processos administrativos no país.

O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, ressaltou a importância das capacitações. “Esses encontros permitem que os servidores tenham novos olhares relacionados à atividade de correição e obtenham mais conhecimentos sobre sua atuação frente aos ilícitos que, porventura, venham a acontecer na administração pública”, disse.

O Corregedor-Geral do Município, Antônio Gabriel Oliveira, lembrou que a maioria dos servidores da Corregedoria-Geral não são da área jurídica e, mesmo aqueles que são, necessitam de contínua capacitação relacionada à adesão de melhores práticas e evolução tanto da lei quanto da doutrina e da jurisprudência. “Essas atualizações são relevantes para munir os servidores que estão em dedicação à atividade de correição do máximo de elementos possíveis para apuração das irregularidades e responsabilização dos eventuais servidores ou pessoas jurídicas”, completou.

Fiscal da Receita Federal há 30 anos, sendo 23 na atividade correcional, o palestrante Marcos Salles Teixeira mencionou que esta é a primeira vez que é convidado a trocar experiências com uma prefeitura, já que os convites acontecem muito nos âmbitos federal e estadual. “A nossa matéria carece muito de jurisprudência e de doutrina, portanto, muito do nosso aprimoramento vem com capacitação e ninguém melhor do que os próprios agentes públicos para falar sobre o Processo Administrativo Disciplinar. Acho bastante relevante e elogiável que a Prefeitura de Vitória da Conquista tenha lançado esse evento com uma carga horária relevante”.

Os membros da comissão da Corregedoria-Geral aprovaram a iniciativa. “Faz com que o servidor se mantenha atualizado em relação às matérias com as quais ele lida diuturnamente. Estar em um momento como esse é extremamente válido, pois lidamos com processos de diferentes causas, situações diversas, que exigem que tenhamos o máximo de conhecimento possível”, declarou Priscila Dantas.

Já Valbert Laert destacou que a presença do representante da Receita Federal com a sua ‘expertise’ no campo correcional demonstra claramente que a Prefeitura de Vitória da Conquista está preocupada com a salubridade do seu quadro de servidores, no que tange à execução dos serviços de forma proba, decente, correta e transparente a que se deve dispensar aos contribuintes, garantindo qualidade correcional dirigida por processos bem instruídos e com contornos bem definidos de uma segurança jurídica garantida por um trabalho de excelência.