Com o intuito de aprimorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção, a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza a construção do 1º Plano de Ação para Governo Aberto do Poder Executivo. Para elaboração do documento, uma das etapas é a catalogação de ações e iniciativas executadas pela Administração Municipal, conforme previsto na metodologia aprovada pelo Decreto nº 22.230, de 04 de novembro de 2022.

Nesta fase, os servidores municipais terão a oportunidade indicar as ações ou iniciativas que envolvam a participação cidadã, a transparência, a prestação de contas e responsabilização, a tecnologia e inovação em prol do cidadão. “Com isso estarão contribuindo para a busca da melhoria das ações com o compromisso de um Governo para as Pessoas, alinhadas aos princípios do Governo Aberto”, afirma o secretário municipal de Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Mateus Novais.

Entre as etapas seguintes neste processo de elaboração do 1º Plano de Ação, vale destacar: apresentação da catalogação das ações ou iniciativas para o Grupo de Trabalho da Sociedade e Comitê Executivo Municipal; sistematização das informações e elaboração de formulário para consulta aos cidadãos; e consulta pública para priorização das ações ou iniciativas por parte dos cidadãos.

Para indicar as ações que devem constar no Plano de Ação para Governo Aberto do Poder Executivo, o servidor pode acessar o Portal do Servidor e preencher o formulário.

Objetivos do 1º Plano de Ação para Governo Aberto

O Plano de Ação pretende traçar iniciativas com fomento à transparência, à publicidade, à segurança de dados, à desburocratização e à modernização da administração pública municipal.

O Governo Aberto propõe um novo modelo de interação político-administrativa, priorizando o cidadão nas políticas públicas. Além disso, estabelece valores e princípios específicos como estratégias para concepção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e dos processos de modernização administrativa.