O Governo Municipal está organizando a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. A programação começa nesta sexta-feira (15), com a realização de uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores, para debater e celebrar o Dia Mundial do Consumidor, e prossegue de 25 a 28 de março, período em que serão feitas blitz educativas em quatro locais da Zona Urbana, ainda a serem definidos.

A preparação do evento está a cargo de uma comissão constituída pelo Decreto Municipal nº 23.107/2024, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 4. O grupo é formado por Edivaldo Ferreira Júnior, vereador; George Elias Gonçalves, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Robson Santos, defensor público da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA); Caroline Ribeiro, advogada e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção local da OAB; e Rafael Araújo, coordenador do Procon de Vitória da Conquista.

Essa equipe, reforçada ainda pelo subprocurador-geral do Município, Lyncoln Martins, deverá compor a mesa durante a sessão mista. Além de fazer menção à data mundialmente dedicada aos consumidores, a comissão vai apresentar, de forma breve, alguns dados sobre a atuação do Procon de Vitória da Conquista em 2023.

Ao longo do ano passado, por exemplo, a equipe realizou 8.085 atendimentos ao público. Foram instaurados 2.463 processos administrativos, além da realização de 2.060 audiências, 343 acordos e 260 fiscalizações.

Orientação e pesquisa

Nas blitz educativas, o público receberá orientações sobre seus direitos e deveres, enquanto consumidores. Também será feita uma pesquisa, por meio de questionários, com o objetivo de identificar quais são os principais problemas enfrentados pelos consumidores no município. “A intenção da pesquisa é ter um diagnóstico mais amplo. Iremos atender nas zonas norte, sul, leste e oeste. A partir do diagnóstico, vamos estabelecer a forma de atuação do Procon durante o ano de 2024”, informa o coordenador do serviço, Rafael Araújo.

A data

A Semana Municipal de Defesa do Consumidor foi incluída no calendário oficial de eventos de Vitória da Conquista, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, com o objetivo de informar sobre direitos e deveres, promover campanhas de esclarecimento sobre o consumo responsável, divulgar dados sobre os trabalhos do Procon e promover debates sobre problemas locais ligados ao consumo.

Em âmbito nacional, o Dia Mundial do Consumidor celebra também o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Federal nº 8.078/1990 e instituído em 11 de março de 1991.

No cenário internacional, o Dia Mundial do Consumidor foi comemorado oficialmente, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Para saber mais detalhes sobre a história dessa data, clique aqui.

Consumidores receberão orientações sobre seus direitos e deveres