Nessa terça-feira, 14, o diretor-presidente da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), padre Edilberto Amorim, e a procuradora da Saúde, Maria Edir da Hora, se integram à comitiva da Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde (ANFES) que vai a Brasília para acompanhar uma sessão no Congresso Nacional. A reunião discutirá o Projeto de Lei Complementar nO 92/2007, encaminhado pelo Poder Executivo.

A existência das fundações está prevista no artigo 37, da Constituição Federal, mas para o seu funcionamento de forma segura é preciso que seja regulamentada por meio de projeto de lei. A proposta que regulamenta o funcionamento das fundações em âmbito nacional já passou pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça, e encontra-se pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Federal.

Segundo padre Edilberto, a visita a Brasília também inclui encontros com a bancada de deputados que apoia a proposta. “Nós estamos esperançosos com relação a esse pleito, pois sabemos que é do interesse do próprio Governo Federal a regulamentação das fundações, como defendeu o ministro da Saúde Alexandre Padilha”, esclarece Edilberto.

Atualmente o Brasil conta com Fundações Estatais de Saúde em quase todos os estados, o seu conjunto é responsável por atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aproximadamente 30 milhões de usuários, por meio do serviço de cerca de 30 mil trabalhadores.