Duas importantes reuniões, ocorridas ontem (27), com a participação do professor Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da ChildHood Brasil, representaram passos importantes para a consolidação em Vitória da Conquista da lei 13431/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.

O primeiro encontro, pela manhã, foi no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a equipe de gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de definir os procedimentos do campo da saúde no protocolo que norteará todo o atendimento da rede proteção às criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O documento é elaborado a com a colaboração de toda rede de proteção. “O que estamos presenciando aqui em Vitória da Conquista é um verdadeiro exercício de intersetorialidade, como é que as áreas podem trabalhar conjuntas para fecharem o protocolo de atendimento unificado” ressaltou Benedito.

O protocolo conterá as atribuições de cada órgão e informa aos cidadãos e a todos os profissionais da rede o que fazer com a vítima de violência, qual o cuidado que deve ser dispensado. “Quando você tem o protocolo que é unificado todos os profissionais que interagem com a criança devem adotar o mesmo procedimento, estamos colocando nele, o que fazer e o que não fazer também, o que perguntar e o que não perguntar, quais perguntas podem revitimizar essa criança, quais podem protege-las”, explicou o consultor da ChilHood Brasil.

Ainda segundo Benedito Rodrigues, o protocolo é muito importante e é inédito, por isso o Brasil inteiro aguarda por ele. “Na magnitude e no escopo que estamos fazendo este protocolo, ele vai ser único, será o primeiro, porque ele não é somente a descrição de um fluxo de atendimento, ele tem o como, a fala, o diálogo que o profissional deve ter com criança, por isso, ele é muito especial e será uma referência muito importante”, declarou.

Segundo a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, a parte do protocolo da SMS irá criar uma rede com uma linha de cuidado onde será promovido o diálogo entre as rede pública e privada, para que as crianças que são vítimas de violência recebam cuidado integral.

Sistema de Justiça e da Segurança Pública

No final da tarde, no Fórum João Mangabeira, a juíza da Vara da Violência Doméstica, Julianne Nogueira; o promotor da Infância e Juventude, Marcos Coelho; e a delegada responsável pelo Núcleo da Criança e do Adolescente, Rosilene Moreira, receberam Michael Farias, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e equipe e o consultor da ChildHood, para a definição de pontos referentes ao papel desempenhado pelo Sistema de Justiça no protocolo unificado de atendimento a crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência.

Além do secretário Michael Farias, representaram o Governo Municipal Carla Mascarenhas, coordenadora da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, e Kátia Amaral, gerente do Complexo de Escuta Protegida. Na foto com Benedito Rodrigues (de máscara), o promotor Marcos Coelho, a juíza Julianne Nogueira, e a delegada Rosilene Moreira

“Havia pontos que estavam em aberto e que precisavam de alinhamento. Avançamos em alguns que são fundamentais para pensarmos o atendimento integrado, de modo que as políticas setoriais estejam conectadas às dimensões do sistema de Justiça e de Segurança Pública, a fim de proteger a criança e o adolescente que requerem o atendimento especializado e integrado”, relatou Michael Farias.

Entre esses pontos, o professor Benedito mencionou, por exemplo, os procedimentos que orientam a tomada de depoimento de crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento da antecipação de provas. “Significa que, em vez de a criança ter que prestar o depoimento dois ou três anos depois do fato ocorrido, ela presta logo no início, mais próximo do fato, quando as memórias estão mais vivas e se pode coletar melhor as evidências para produzir melhores provas e responsabilizar os autores da violência”, explicou.

Segundo Benedito, a discussão trouxe avanços para o processo de implementação da Lei Federal 13.437/2017 no município. “Estamos avançando para que Vitória da Conquista seja a cidade do país onde a lei é implementada no seu melhor espectro, e que a criança seja ouvida em depoimento especial uma só vez, para evitar a revitimização”, afirmou.