A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta quinta-feira (23), um conjunto de leis que reforça o compromisso do município com a inclusão social, a valorização da cidadania, da fé e da organização comunitária. Entre as medidas, destaca-se a criação do Selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência”, iniciativa voltada à promoção de um atendimento mais humanizado e acessível no transporte por aplicativo.

Instituído pela Lei nº 3.119/2026, o selo tem como objetivo reconhecer condutores que, de forma voluntária, busquem capacitação específica para o atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, bem como a seus acompanhantes. A proposta não cria qualquer obrigação ou vínculo com o Poder Público, funcionando como um reconhecimento simbólico e social aos profissionais que aderirem à iniciativa. 

Para obter o selo, o motorista deverá atuar regularmente no município, comprovar participação em cursos, palestras ou capacitações sobre o tema e solicitar o reconhecimento junto ao Conselho Municipal de Transportes. Os profissionais credenciados poderão receber um certificado simbólico, um selo adesivo para identificação do veículo (de forma opcional) e ter seus nomes divulgados em lista pública no site oficial da Prefeitura.

A legislação também prevê que o Município possa firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, associações de apoio ao autismo ou empresas privadas para a oferta gratuita das capacitações, sem geração de despesas diretas aos cofres públicos. 

Novas Datas no Calendário Municipal

Outra importante iniciativa foi a sanção da Lei nº 3.120/2026, que cria o Dia Municipal do Associativismo, celebrado no dia 18 de agosto. A nova data visa valorizar o papel das associações comunitárias, rurais, urbanas, culturais, comerciais, educacionais e profissionais como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e democrático do município.

O Dia Municipal do Associativismo também busca incentivar a cooperação, a solidariedade e a participação cidadã, além de estimular a criação, o fortalecimento e a regularização de entidades da sociedade civil. As atividades alusivas à data poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com associações, sindicatos, cooperativas, conselhos e demais organizações.

Ainda no mesmo dia, a prefeita sancionou a Lei nº 3.121/2026, que institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município com o objetivo de reconhecer e promover a devoção à Nossa Senhora do Rosário, ressaltando sua relevância na fé católica e na vida espiritual da população conquistense.

Com a sanção das três leis, o Município avança em políticas públicas que dialogam com inclusão, fé, cidadania e fortalecimento da organização social, reafirmando o papel do poder público na promoção de uma cidade mais humana, participativa e plural.