Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Sheila Lemoas, a Lei nº 2.880, que autoriza o reajuste salarial do quadro de funcionários da Prefeitura de Vitória da Conquista, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), dessa terça-feira (2).

A proposta de reequilíbrio dos vencimentos atende percentuais superiores ao índice oficial da inflação nos últimos 12 meses. Este ano, por se tratar de período eleitoral, a recomendação é que fosse aplicado o índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.

Os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e os Conselheiros Tutelares receberão um reajuste de 4,62%, seguindo o percentual de inflação de 2023. No caso de quem recebe salário mínimo, esse percentual será ajustado, porque nenhum trabalhador poderá receber menos que o mínimo estipulado por lei.

Já os profissionais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), em observância ao novo piso nacional do Magistério Público da Educação Básica, terão a recomposição de 3,62% sobre o valor do vencimento.

Também em atendimento ao piso nacional previsto para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, foi fixado o vencimento de R$ 2.824,00 para esses profissionais.

No que se refere ao auxílio-alimentação fica reajustado em 4,62%, conforme IPCA do ano passado.

Os vencimentos atualizados serão pagos aos servidores do Executivo Municipal e conselheiros tutelares a partir do próximo contracheque, no dia 1º de maio.

Valorização contínua

Os ajustes salariais dos últimos três anos e a aplicação de recursos humanos e financeiros atestam o compromisso do Governo Municipal com a valorização constante do servidor público. Em 2023, o reajuste de 10% promoveu a recuperação de parte das perdas salariais de gestões anteriores com ganho real significativo, já que o índice inflacionário foi de 5,79%. Houve ainda o aumento das gratificações para profissionais da Educação.