Na manhã desta segunda-feira (2), a Prefeitura realizou a primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as instâncias da Prefeitura, conselhos municipais, sindicatos, fundações e sociedade civil, a fim de dispor a estimativa e a fixação de despesa do próximo ano na aplicação de recursos financeiros. A reunião aconteceu na Casa Memorial Governador Régis Pacheco.

Este ano, a lei traz uma novidade que é um destaque com relação ao alinhamento do município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), e a previsão de orçamento para políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente dentro das ações, projetos e atividades de cada obra.

Rodrigo Bulhões

Segundo o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, a proposta da lei orçamentária também deverá observar todas as demais audiências a serem realizadas, além da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já dispõe sobre as metas e prioridades.

O próximo encontro será realizado nesta sexta-feira (6).

Contribuição de todas as entidades

Emília Guimarães

Para a coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME.VCA), Emília Guimarães, uma das participantes da audiência, a contribuição de todas as entidades é importante porque, com planejamento, é possível vislumbrar lá na frente que realmente saia do papel algo concreto e coerente com a necessidade e vontade popular, e dentro das condições legais. “A gente precisa estar presente na concepção, no planejamento, desde o início, para garantir o acesso aos benefícios que temos, com o devido cuidado e transparência”, afirmou Emília.