A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (28), o extrato da decisão administrativa referente ao desligamento de servidores públicos que estão aposentados e, ao mesmo tempo, ativos no serviço municipal. A publicação segue as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às aposentadorias.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), a decisão é proveniente da análise da administração municipal diante dos recursos que foram apresentados após a publicação da portaria 250/2023, em julho deste ano, e da portaria 351/2023, publicada em agosto.

Na publicação de hoje, foi disponibilizada a lista de servidores que continuarão em serviço e a relação dos servidores que poderão apresentar recurso, com prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento da notificação pessoal. Após nova análise dos recursos enviados, será publicada a decisão final, que irá apontar o desligamento ou não dos servidores.