A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14), o edital nº 01/2024, de Ciência de Eliminação de Documentos.

Por meio do edital, o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos informa que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital, eliminará os documentos relativos aos processos Cotações-Compras firmados entre os anos de 2002-2009, oriundos da Coordenação de Material e Patrimônio, os quais já cumpriram o prazo legal de 12 anos para a guarda.

Pessoas interessadas em alguns desses documentos podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, que deve ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Confira a íntegra do edital e os seus anexos.