A Prefeitura Municipal publicou ontem (08), no Diário Oficial do Município, o decreto 18.384, que paralisa as obras de imóveis localizadas na região do Vale do Rio Verruga. Além disso, o decreto institui Comissão Especial, composta por servidores municipais, para sanar todas as dúvidas quanto à propriedade dos imóveis situados na região e eventuais construções em seu entorno.

Um dos principais pontos de análise da Prefeitura são as construções em andamento em um loteamento próximo ao lado do Caminho do Parque. O governo quer ter a certeza de que os executores da obra são, efetivamente, proprietários desses terrenos.

Há mais de dez anos, a Prefeitura tenta descobrir quem são os proprietários de trechos da região conhecida como “Aguão”. Por esse motivo, ajuizou uma ação ainda em 2004 para conseguir um pronunciamento judicial sobre o assunto.

Como a ação judicial continua em andamento, ainda não é possível saber quem são os proprietários. Por isso, a Prefeitura optou por suspender as obras e criar a Comissão Especial para averiguar o caso com maior profundidade.