A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou na tarde dessa terça-feira, 20, a cartilha do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) na Escola. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O lançamento aconteceu durante o Seminário “Debatendo o Plano Viver sem Limite”, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae).

Executado em parceria com os estados e os municípios, O BPC na Escola é um programa do Governo Federal, criado para o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência da pessoa com deficiênciana escola, por meio de ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. O programa visa promover a elevação da qualidade de vida e dignidade do beneficiário.

Cinara Ferraz

A cartilha, elaborada pelo Governo Municipal, tem como finalidade esclarecer e orientar a população, sobretudo a pessoa com deficiência ou seu responsável, sobre a importância do Programa de Benefício de Prestação Continuada. “Toda criança com deficiência tem direito a esse beneficio disponibilizado pela Previdência Social e é importante ressaltar que essas crianças também deverão ter acesso à escola. Então, a Administração quis informar a população sobre os direitos que essas pessoas têm e que muitas vezes elas mesmas desconhecem”, explicou a coordenadora de Proteção Social Básica, Cinara Ferraz.

Rubenildo Campos

De acordo com o coordenador do grupo gestor local do BPC na Escola, Rubenildo Campos, a necessidade da elaboração de uma cartilha surgiu após a aplicação de um questionário que buscava identificar quais são as barreiras que impedem o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola. “Após a aplicação do questionário, a gente percebeu que faltava muito esclarecimento da população de maneira geral, como também dos responsáveis pelos beneficiários sobre o BPC na escola. Diante disso que o grupo gestor local identificou a necessidade de elaborar um material informativo com base na nossa realidade”, ressaltou.

Sobre o BPC na escola – O BPC na Escola foi instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18 de 24 de abril de 2007. É um benefício individual e intransferível, de um salário mínimo mensal. O beneficio é concedido para crianças e adolescentes de 0 aos 18 anos de idade, com deficiência comprovada e renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a ¼ de salário.

Para adquirir o beneficio, o requerente ou responsável poderá procurar as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município para obter informações e o apoio necessário para o seu requerimento.