Em março, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista repassou para as organizações da sociedade civil que prestam serviço de assistência social a primeira parcela da subvenção municipal, no valor de R$ 195.020,72 reais.

Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, ambos provenientes do tesouro municipal e do cofinanciamento federal e estadual. As demais parcelas serão pagas de acordo com o plano de trabalho das instituições.

Atualmente, 13 entidades estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e estão aptas a receber recursos do Município, do Estado e da União. “Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o Governo Municipal instituiu o Decreto 18.007. A partir da assinatura do prefeito, as entidades tiveram um prazo para entregar seus planos de trabalho e buscar a regularização junto ao fisco federal, estadual e municipal. Assim, ficaram aptas a receber a primeira parcela do seu subsídio”, esclareceu Diego Gomes, secretário de Transparência e Controle.

Durante todo o ano de 2017, a Prefeitura se reuniu com entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Durante todo o ano, não medimos esforços para regularizar a situação do repasse, porque acreditamos no trabalho das entidades, nossas parceiras no atendimento daqueles que mais precisam”, ressaltou Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.