A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes dos semifinalistas do Concurso de Boas Práticas Correcionais 2023, e Vitória da Conquista é o único município do interior do país que avançou para a essa fase. Além disso, entre as três categorias do Concurso, o Município é o único semifinalista que pertence às regiões Norte-Nordeste.

A Prefeitura de Vitória da Conquista concorre com a experiência que leva o título: “Priorização de resultados – Gratificação por produtividade de atividade correcional”, executada na Corregedoria-geral do Município.

O corregedor Antônio Gabriel e o secretário Mateus Novais

O Corregedor-geral, Antônio Gabriel Oliveira, explica que, por meio da Lei Municipal nº 2.662/2022, que instituiu a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional – GPAC, os membros de comissões processantes passaram a ser remunerados de forma percentual sobre cada diligência empreendida, com destaque aos atos processuais mais complexos, como audiências, TACs, indiciações e relatórios. “Mas é importante ressaltar que não há remuneração pela aplicação ou não de sanções, sendo irrelevante se o resultado do processo é ou não a aplicação de uma penalidade ao servidor ou prestador de serviço. A intenção é focar tão somente naqueles processos que realmente indiquem algum tipo de lesão à Administração Municipal”.

Como reflexo dessa iniciativa de aprimoramento das apurações de responsabilidade e de combate à corrupção, foi registrada a redução do número de procedimentos instaurados e em tramitação. Segundo dados da Corregedoria-Geral do Município, entre os anos de 2021 e 2023 houve uma redução de 257 para 84 processos em andamento, o que representa uma redução de 67,32% na demanda represada na atividade correcional. Inversamente, o número de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) aumentou em 625%, saltando de 4 para 25.

O secretário municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Mateus Novais, destaca que esse resultado foi possível graças à visão da prefeita Sheila Lemos que, em 2021, decidiu investir em uma Política de Transparência e Integridade, estruturando a STPC e utilizando a Corregedoria-Geral como braço para exemplificar que práticas irregularidades não são toleradas no Município. “Graças a esse novo olhar, hoje estamos comemorando esse e outros resultados positivos para Vitória da Conquista”, disse.

Ainda de acordo com o secretário, essa é mais uma vitória referente aos temas de Transparência, Integridade e Controle no município, já que Vitória da Conquista é apontada como a cidade mais Transparente da Bahia e a segunda do Nordeste, nas mais recentes avaliações da CGU. Além disso o órgão de controle federal premiou por dois anos consecutivos o Município na Maratona das Ouvidorias. “Por tudo isso, me sinto honrado de estar como secretário da STPC e trabalhar com uma equipe tão dedicada. Parabéns a todos os servidores, que são responsáveis por essas conquistas!”, concluiu.

O resultado final do Concurso de Boas Práticas Correcionais está previsto para o dia 3 de novembro.