A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), e o Serviço Brasileiro de Apoio à Empresa (Sebrae) começaram, nesta sexta-feira (24), a prestar consultoria a agricultores familiares para participação em licitações públicas, além de incentivos previstos na Lei Complementar 123/2006 e na Nova Lei de Licitações. A iniciativa faz parte do programa Compra Conquista.

Até fevereiro, serão realizados quatro encontros com doze lideranças rurais com a mediação da representante do Sebrae, Fabrine Shwanz. O primeiro encontro realizado hoje, no auditório do Polo de Educação Permanente e Continuada da Saúde, contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), Breno Farias. O secretário explicou que o objetivo é fazer com que 300 agricultores que são representados por essas 12 lideranças consigam vender para o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos para a Escola (PNAE), e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Para fomentar a agricultura familiar, esses programas pagam valores superiores ao de mercado. Inclusive, 30% dos produtos precisam ser adquiridos da agricultura familiar. E nós da SMDR estamos envolvidos neste programa, fazendo o intermédio para colocar, no cardápio escolar, alimentos que a agricultura familiar da nossa cidade tem. Estamos também ajudando os produtores nas técnicas agronômicas, além de colocar à disposição o contador e o advogado da nossa secretaria, ajudando as associações a se organizarem, porque a gente sabe que há um processo um pouco burocrático nessa aquisição. Então, a gente está tentando fazer esse link para todo mundo sair ganhando”, disse Breno.

Neste encontro, foi destacada a importância da agricultura familiar e levantado quais produtos estão sendo produzidos pelos produtores rurais locais e quais produtos são comprados pelo poder público. “A partir daí, vamos entender quais são os principais desafios, o que tem de oportunidade, para no próximo encontro poder já pensar assim: o que a gente pode fazer para poder superar esses desafios”, disse Fabrine.

Quem se mostra muito interessada em entender todo esse processo de aquisição de alimentos por parte do governo é Jaqueline Maria de Jesus, agricultora do Assentamento Cipó, no distrito de Cercadinho. Nascida e criada em São Paulo, ela enxergou esse mercado e há cinco anos produz frutas de todos os tipos como abacaxi e cultiva mandioca. “Chegamos cedo porque a gente está na expectativa e acreditando que vai nos ajudar no conhecimento, porque eu tenho interesse de entender melhor como funciona e saber como que eu faço para passar para o PNAE e PA. Eu acredito que vai ser bom pra gente”, disse.

O próximo encontro já ficou marcado para o dia 15 de dezembro e lá será elaborado o Plano de fomento para trabalhar a superação dos desafios que foram apresentados no primeiro encontro e a implementação da governança público-privada para gestão do plano.

A coordenadora de Material e Patrimônio, Lara Betânia Oliveira, confirmou que o município é o maior comprador da cidade, por isso a Prefeitura visa especializar micro e pequenas empresários, bem como os produtores e agricultores familiares, para participação em licitações públicas, além de incentivos previstos na Lei Complementar 123/2006 e na Nova Lei de Licitações.

Segundo Lara, em janeiro, será realizado um encontro para a apresentação do programa com a participação dos micros e pequenos empresários, da CDL e a associação de empresas do município. “Estamos trabalhando para que esse programa saia conforme os munícipes merecem, que é melhorar a qualidade das compras do município”, desejou.

O programa, lançado em setembro, também contará com análise jurídica e organizacional para garantir a realização das contratações de produtos ou serviços dos pequenos negócios, fortalecendo assim a efetividade das políticas públicas em Vitória da Conquista.