A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (13), a Lei nº 3047/2025 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável e cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista”, com a finalidade de fomentar a adoção de práticas empresariais ambientalmente responsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente.

De acordo com a lei, o selo é uma forma de reconhecimento e estímulo destinado a certificar empresas, organizações e empreendedores que adotem práticas sistemáticas e comprovadas de sustentabilidade ambiental.

Nesse sentido, a certificação será concedida às empresas e organizações que cumprirem alguns dos critérios e três práticas sustentáveis previstas na lei. Poderá ser concedido em três níveis, conforme grau de adesão às práticas sustentáveis: bronze – cumprimento de, ao menos, 3 práticas sustentáveis; prata – ao menos 5 práticas sustentáveis; e ouro – ao menos 7 práticas sustentáveis.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira, dados da ONU mostram que, até 2050, 77% das pessoas viverão em Zona Urbana, o que faz com que os ODS sejam mais objetivos ou normas a serem seguidas.

”Agora, trata-se de sobrevivência e bem-estar. Portanto, esse selo, essa iniciativa, estimula e fiscaliza as boas práticas das empresas, sem interferência nas suas atividades, mas de olho nos quesitos criatividade e sustentabilidade”, disse.

Marcos Ferreira

Comprometimento municipal

A sustentabilidade e a proteção do meio ambiente são preocupações do Governo Municipal que, por meio do Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Desenvolvimento das Políticas Públicas Municipais para a utilização e otimização dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (Comitê ODS PMVC), avança em direção a uma gestão mais integrada e alinhada com a Agenda 2023 e os ODS.

Em abril deste ano, Vitória da Conquista sediou o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, que contou com a participação de mais de 500 pessoas. No último dia 3 de outubro, Vitória da Conquista deu mais um importante passo na otimização dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com um encontro que reuniu representantes de 37 municípios para o lançamento e adesão da Rede de Municípios ODS Bahia-Minas: Governos locais em conexão para um desenvolvimento sustentável, com a participação exclusiva de gestores dos dois estados.

Além disso, a construção do Plano Plurianual 2026-2029 foi orientada tendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma das bases estruturantes, reafirmando o compromisso com a Agenda 2030, contribuindo para uma Vitória da Conquista mais segura, saudável, inclusiva, resiliente e sustentável.

Para cada eixo, foram identificados temas prioritários, com suas respectivas diretrizes e metas. A vinculação desdobrou-se ao nível de programas estratégicos que foram vinculados aos ODS principais. Esse processo permitiu transformar os desafios locais em compromissos globais mensuráveis.