Com o objetivo de adquirir alimentos destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pelos programas sociais e equipamentos públicos, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está executando o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), em Vitória da Conquista.

Os agricultores interessados em fornecer produtos hortifrutigranjeiros para os programas mantidos pelo Governo Municipal podem se cadastrar na Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada na Rua Síria, s/n, Bairro Ipanema. No ato do cadastramento, devem estar munidos de Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Além de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar, o PPA promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com a Lei Federal nº 10.696/2003, os agricultores participantes devem fazer parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e podem fornecer produtos até o valor de R$ 4.500 por ano.