A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), apresentou o processo de implementação da Lei de Escuta Protegida (Lei 13.431/17), ao Comitê Gestor de Implementação da Lei de Escuta Protegida do Rio de Janeiro (RJ).

A apresentação aconteceu de forma on-line, na última segunda-feira (27), com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que relatou o processo de criação do Diagnóstico Situacional da Rede de Proteção Social, bem como a criação do Complexo de Escuta Protegida e a elaboração do Fluxo e Protocolo Integrado para o Atendimento de Crianças e Adolescente Vítimas ou testemunhas de Violência.

“A implementação da Lei de Escuta Protegida foi um processo desafiador que exigiu muito diálogo com todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para que esses avanços se tornassem possíveis. O Complexo de Escuta Protegida é um marco quando se fala na implementação da Lei 13.431/17, e compartilhar essa experiência é contribuir para que outros municípios possam adotar práticas eficientes em defesa dos direitos de crianças e adolescentes em contextos de violência”, afirmou Michael.

Diversos representantes de órgãos integrantes do Sistema da Justiça e das Organizações da Sociedade Civil também participaram da reunião. Representando o Unicef, o oficial de Proteção à Criança, Marcos Kalil, destacou Vitória da Conquista como uma grande referência nacional na implementação da Lei de Escuta Protegida. “A referência que temos hoje é Vitória da Conquista, que conseguiu implementar o Complexo de Escuta Protegida, concretizando tudo que temos discutido em nível nacional”, disse Marcos.