O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) abre, na próxima segunda-feira (12), o prazo de inscrições para o Processo de Escolha Suplementar de conselheiros(as) tutelares suplentes de Vitória da Conquista. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 26 de janeiro, sendo realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Regulamentado pelo Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município, o procedimento tem como objetivo formar cadastro de suplentes para atuação nos quatro Conselhos Tutelares durante o mandato vigente de 2024 a 2028, em casos de vacância, afastamentos legais, licenças ou outras situações previstas na legislação municipal.

Diferente do processo regular de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorre por meio de eleição direta, esta etapa possui caráter suplementar e será conduzida de forma indireta, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.905/2024. O modelo é adotado diante da necessidade de recomposição do quadro de suplentes nos últimos anos do mandato, considerando a inexistência de candidatos aptos a assumir as funções quando convocados anteriormente.

Os candidatos inscritos passarão por análise documental, prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente e entrevista com os conselheiros de direitos do Comdica. A classificação final definirá a ordem de convocação dos suplentes, que poderão ser chamados sempre que houver necessidade ao longo do mandato.

Todo o processo será acompanhado pelo Ministério Público da Infância e Juventude, e os atos oficiais, resultados e comunicados serão divulgados no site da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Para mais informações sobre requisitos, etapas, prazos e critérios do processo de escolha suplementar, os interessados devem consultar o Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos do Edital