A Prefeitura publicou ontem (5), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 22.564 que institui o Programa Casa, que tem como objetivos atender aos pequenos animais domésticos de companhia, tais como cães e gatos, e aos animais de grande porte que se encontrem sob a tutela do Curral Municipal; desenvolver projetos visando diminuir a proliferação de animais de rua e reduzir o índice de doenças e mortalidade de animais; e realizar trabalho de conscientização contra maus tratos e de cuidados com os animais. O serviço será prestado no Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), que está diretamente vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

Por meio do Casa, o atendimento médico veterinário será fornecido gratuitamente aos animais que vivem na rua e aos animais pertencentes a pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pela Prefeitura. Para que o animal seja atendido, ele deverá ser levado à clínica por pessoas ou entidades públicas ou privadas que se responsabilizem por ele durante e após o atendimento, com a responsabilidade de prestar os devidos cuidados.

Pessoal do Casa está em treinamento

No médio e longo prazos, para poder atender à grande quantidade de animais do município, a Prefeitura deverá realizar convênios de cooperação com outros entes federados, Organizações Não-Governamentais (ONGs), com protetores independentes de animais que estejam devidamente cadastrados na Semma e com universidades e faculdades de Medicina Veterinária, que poderão ceder estudantes através do sistema de estágios já vigente na Prefeitura.

Parte do treinamento é feito no Cetas

Serviços gratuitos

No mês de janeiro foi feita a seleção pública e em março saiu a primeira convocação para os médicos veterinários, auxiliares de enfermagem e de serviços gerais que trabalharão na unidade. Com o Casa já pronto e equipado, os profissionais se encontram em fase de treinamento sobre o manejo e cuidados com animais no curral municipal e no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Os serviços prestados pelo Casa serão previamente agendados, para animais levados por pessoas de residência comprovada em Vitória da Conquista, e incluem consultas veterinárias; castrações, atendimento de primeiros socorros e disponibilização de internamento não 24 horas; exames laboratoriais pré-operatórios, de procedimentos veterinários diversos e de cirurgias de baixa e média complexidade; atividades que digam respeito à educação ambiental e ao desenvolvimento de ação social nos bairros e na zona rural do Município de Vitória da Conquista; entre outros serviços congêneres a serem descritos em atos normativos regulamentares da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, observadas as limitações orçamentárias e financeiras estabelecidas pela legislação de regência.