Acontece nesta quarta-feira (26), às 17 horas, no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), a cerimônia de posse das novas conselheiros tutelares. Ao todo, serão empossadas cinco novas conselheiras que irão atuar no Conselho Tutelar Zona 3, no quadriênio 2024-2028.

Devido àLei Municipal nº 2.905 de 2024, que estabeleceu a criação de um novo Conselho Tutelar e deu outras providências, e o Decreto Municipal nº 23.234 de 2024, que regulamenta a referida Lei, a área de atuação dos conselhos foi reordenada. Sendo assim, os novos conselheiros serão empossados para que o novo Conselho Tutelar Zona 3 possa começar a atuar.

A cerimônia desta quarta-feira terá a presença de autoridades do poder executivo e legislativo municipal, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e de autoridades do Poder Judiciário e da Segurança Pública, especialmente, voltados aos direitos das crianças e dos adolescentes

Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Em Vitória da Conquista, estão organizados da seguinte forma:

O Conselho Tutelar Zona 1, localizado na Avenida Itabuna nº, 2109, Bairro Brasil, atende os bairros: bairros Bateias, Brasil, Distrito Industrial, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê;

O Conselho Tutelar Zona 2, sediado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, atende os territórios abrangidos pelos bairros Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Lagoa das Flores, Primavera e Universidade;

O recém criado Conselho Tutelar da Zona 03 terá a sua sede temporariamente no Cidca e irá atender aos bairros Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio;

Por fim, o Conselho Tutelar Zona Rural, também sediado no Cidca, segue responsável pelos territórios da Zona Rural e demais localidades não contempladas pelos outros Conselhos Tutelares, envolvendo, inclusive, distritos e subdistritos.

Em vermelho a área do conselho da Zona 1, na cor azul a zona 2 e na cor amarela a zona 3