Entre janeiro e junho deste ano, a PGM realizou mais de 3,8 mil atendimentos ao público em geral e instaurou mais de 1,2 mil processos administrativos. A equipe realizou mais de mil audiências, celebrou 179 acordos, expediu 432 decisões administrativas e julgou 80 recursos, além de ter tomado parte em 30 operações de fiscalização. As reuniões realizadas ao longo da primeira metade de 2023 chegaram a 23, enquanto o número de entrevistas foi 18.

Inauguração da nova sede da PGM

Em junho deste ano, a Prefeitura de Vitória da Conquista promoveu dois atos administrativos de impacto em um mesmo dia: inaugurou a nova sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), situada na avenida Juracy Magalhães, nº 3.405, bairro Boa Vista – um imóvel dotado de infraestrutura moderna, planejado de forma criteriosa para proporcionar condições de trabalho ideais a procuradores e demais servidores, além de atender às necessidades da população. O outro foi a posse dos novos membros da equipe da PGM, atualmente sob o comando do advogado Jônatan Meireles.

Além do novo espaço para funcionamento e dos novos integrantes, o primeiro semestre deste ano foi pródigo em novidades para o setor – por exemplo, através da aquisição de novas informações e conhecimentos, advindos da participação da equipe em eventos do setor.

Em maio, integrantes da PGM participaram do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, em Brasília-DF, no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT – Novos Horizontes da Tributação, em Trancoso-BA, e no Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, em Salvador-BA.

Grupos intersetoriais

Além das viagens oficiais, a equipe colaborou com uma série de discussões de interesse para a população de Vitória da Conquista, como os grupos intersetoriais responsáveis por discutir Habitação de Interesse Social e o Plano Municipal de Igualdade Racial. A PGM compõe ainda o grupo que trata dos procedimentos para viabilizar a Vila do Servidor – cujo terreno, no bairro Vila América, deverá abrigar 900 unidades habitacionais destinadas exclusivamente a servidores públicos municipais.

As contribuições da equipe estão presentes, ainda, no grupo de trabalho intersetorial, que se dedica a planejar, executar e monitorar a contratação de obras e serviços que o Governo Municipal pretende viabilizar a partir dos recursos que chegaram ao município por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Os conselhos municipais da Mulher, da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) e do Procon também contam com representantes da PGM.

Outras ações

Em termos de medidas institucionais, houve a inscrição do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O mesmo fundo municipal teve recomposto o seu conselho gestor, cuja nova diretoria foi eleita e empossada. Ainda no âmbito do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, a PGM participou da aprovação do primeiro Plano de Ação e Aplicação de Recursos referente a essa instância.

A PGM organizou ainda o acervo processual do setor e criou novos e-mails corporativos para a equipe, além da correção na autuação de 2 mil processos administrativos.

Trabalho continua no segundo semestre

 

A agenda institucional que compreende o período a partir de agosto já foi definida pela PGM. Nesse mês, de 1º a 10/08, foi realização o Mutirão Municipal de Renegociação de Dívidas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com um saldo de 900 atendimentos. A ação foi realizada na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada no Centro Cultural Glauber Rocha.

Em setembro, a equipe estará envolvida na primeira Jornada da Advocacia Pública e no primeiro Encontro de Procuradorias. As datas e os locais desses eventos ainda serão definidos.

O setor continuará inserido nos grupos de trabalho dedicados ao projeto da Vila do Servidor, ao Plano Municipal de Igualdade Racial e à aplicação dos recursos do Finisa, e também vai se manter como integrante dos conselhos da Mulher, da Emurc e do Procon. Outra empreitada será a transição tributária, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Até o final de setembro, a PGM espera concluir a mudança da equipe do Procon para a nova sede, localizada na rua João Pessoa, nº 253, Centro, e inaugurar o posto de atendimento desse mesmo serviço na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha.

A equipe trabalha com o mesmo prazo para a locação de um novo veículo, destinado a servir a equipe do Procon, e para concretizar a implantação do ProConsumidor, novo sistema fornecido pelo Ministério da Justiça, que será utilizado para o atendimento ao público e a tramitação de investigações preliminares.

Já para dezembro, as metas são a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, tanto para a nova sede quanto para o posto de atendimento do Procon, a realização de capacitações virtuais e presenciais para a equipe, a elaboração e publicação do regimento interno do órgão local de defesa do consumidor e, finalmente, a recomposição e a retomada de atividades por parte do Conselho Municipal Permanente de Proteção e Defesa do Consumidor.