Na assembleia realizada nesta terça-feira, 28, foram empossados os 12 integrantes do recém criado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vitória da Conquista, escolhidos pelas entidades da área para a gestão 2013-2014. A posse aconteceu no Centro de Convivência do Idoso e contou com a presença do secretario municipal Miguel Felício, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Vasconcelos, da promotora pública Guiomar Miranda, do coordenador de Políticas de Inclusão Social, Jaimilton Fernandes e da representante da sociedade civil, Daise Placha, entre outras autoridades.

A assembleia foi traduzida por uma intérprete para a língua de sinais, como ferramenta para garantir a efetiva participação das pessoas com surdez. Um dos objetivos sociais do conselho será a elaboração de planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência, além de propor as medidas necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive em relação a recursos financeiros e as de caráter legislativo.

Miguel Felício destacou o papel de programas como o “Viver sem Limite”, como ferramenta integrada de garantir direitos aos deficientes. “A formação desse conselho representa uma nova fase para o município e agora temos a tarefa de construir uma política para o município que busca o caminho da acessibilidade”, ressaltou. Eleita membro do conselho, a representante da sociedade civil, Daise Placha chamou atenção para importância de seu papel. “Essa é uma luta antiga, e agora que conseguimos precisamos avançar na garantia dos direitos dos deficientes.”, afirma.

Carlos Viana, da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (Acide)

Para Carlos Viana, da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (Acide), a implantação do Conselho dos deficientes sempre foi um sonho. “Com o conselho vamos ter uma nova perspectiva. A gente vai poder fiscalizar, vai poder contar com ajuda dos órgãos oficiais, será um instrumento de cobrança e fiscalização”, explica.

Composição – O conselho é composto de forma paritária, sendo que, entre os 12 membros titulares, existem representantes das secretarias municipais de Saúde; Desenvolvimento Social; Educação; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Infraestrutura; e Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico. É garantida, ainda, a representação de instituições de pessoas com surdez ou com deficiência auditiva; de pessoas cegas ou com deficiência visual; de pessoas com deficiência física; mental e dois representantes de entidades socioassistenciais.