A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) tem realizado, ao longo do ano, uma série de ações para garantir o acesso das mulheres do município às políticas de Assistência Social, Habitação de Interesse Social e Direitos Humanos. O acesso a essas políticas têm como principal objetivo enfrentar as desigualdades sociais e estimular a autonomia da população, o que tem contribuído na garantia de melhores condições para as mulheres de Vitória da Conquista.

Na assistência social, as mulheres são a maioria dos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Até janeiro de 2025, 66% das pessoas atendidas nesses serviços eram mulheres. Esse percentual sobe ainda mais quando considerado apenas as pessoas idosas inseridas no SCFV, chegando a 89% de mulheres, comparado a 11% de homens. Além disso, no Cadastro Único, principal porta de entrada para benefícios da assistência social, as mulheres também representam a maioria. Segundo dados da Coordenação de Renda e Cidadania da Semdes, elas correspondem a 56% do público total cadastrado no município, sendo que, em aproximadamente 75% das famílias, o responsável familiar é uma mulher.

Uma das integrantes do SCFV é a moradora do Santa Cecília, Graciene Gonçalves, que participa há um ano do grupo As Poderosas da extensão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nova Cidade, na Praça CEUs. Ela relatou que as atividades têm impactado diretamente na sua rotina e têm contribuído para o aprimoramento de diversas habilidades, como a prática do artesanato e da dança. “Para mim, participar do Cras é ótimo, eu gosto muito e tem sido prazeroso. Participar das atividades me ajuda a espairecer, porque a gente vive muito preocupado com o dia-a-dia, com os problemas de casa e da família e aqui me ajuda muito com isso. Aqui, eu aprendo várias coisas enquanto me divirto e interajo com outras pessoas, isso impacta muito na minha autoestima”, disse a usuária.

Reconstruindo Vínculos e Protegendo Mulheres

Para além da Proteção Social Básica, a assistência social também garante o acompanhamento especializado para as mulheres vítimas de violência. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) trabalha na perspectiva de reconstrução de vínculos familiares rompidos por situações de violência, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) garante acesso aos serviços socioassistenciais para as mulheres que estão em situação e vivência de rua.

Outra iniciativa da Semdes é a Unidade de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Rosa, fundamental para a proteção de mulheres em risco iminente de morte ou ameaçadas. Inaugurada em 8 de março de 2024, a unidade, localizada em um endereço sigiloso, oferece acolhimento temporário para garantir a integridade física e psicológica dessas mulheres. Diferente do Creas e do Centro Pop, a Casa Rosa é uma unidade que atende exclusivamente mulheres e seus filhos.

Para a diretora de Assistência Social, Irlane Gomes, a existência desses espaços de acolhimento e proteção das mulheres é essencial para a garantia de direitos. “A assistência social tem um papel fundamental na vida das mulheres, principalmente para aquelas mais vulnerabilizadas. Nosso compromisso é garantir serviços que promovam acolhimento e oportunidades para que essas mulheres se fortaleçam”, afirmou Irlane.

Direito à moradia e autonomia financeira

Na política municipal de habitação, as mulheres também são o público prioritário. No programa Vila do Servidor, que prevê a construção de 708 unidades habitacionais para servidores municipais, as mulheres chefes de família foram colocadas como grupo prioritário.

Além disso, a Diretoria de Habitação de Interesse Social tem promovido cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), nos quais as mulheres representam a maior parte dos participantes. O objetivo dessas capacitações é garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecer a autonomia financeira.

Turma do curso de pães doces e salgados, realizado em 2024, no território do Jardim Valéria

O diretor de Habitação, Nildo Freitas, enfatizou o impacto dessas ações. “As mulheres têm ocupado espaços importantes dentro da sociedade. Muitas delas são chefes de família e têm uma grande responsabilidade, gerando recursos para dentro dos seus lares. Por isso, temos buscado a cada dia valorizar e fortalecer essa autonomia nas mulheres, oferecendo ferramentas para o desenvolvimento pessoal e financeiro desse público. Iniciativas como essa, ampliam as perspectivas de geração de renda e autonomia, contribuindo para um futuro mais digno”, afirmou.

Garantindo visibilidade e direitos às mulheres transexuais

No Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), a Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão e no reconhecimento das mulheres transexuais. A unidade oferece serviços psicológicos e jurídicos, incluindo suporte para a retificação do nome no registro civil, além de encaminhamentos para atendimento em saúde. Além dos serviços, a coordenação também realiza campanhas e atividades educativas ao longo do ano, reforçando o compromisso com a diversidade e inclusão.

Sede do Centro Integrado de Direitos Humanos

O coordenador da pasta, José Mário Barbosa, ressaltou que o Mês da Mulher também pertence às mulheres transexuais e travestis e deve ser um momento de inclusão. “Todos os anos, o 8 de março nos lembra das lutas e conquistas das mulheres, mas é essencial que essa celebração vá além dos padrões tradicionais e inclua todas as mulheres, sem exceção. Nosso compromisso com a população trans é inegociável, e Vitória da Conquista tem sido um exemplo para a Bahia na promoção da cidadania e na garantia de direitos. O feminismo precisa ser plural, acolhendo mulheres negras, indígenas, pescadoras, domésticas, sindicalistas, e, sobretudo, mulheres trans e travestis, que ainda enfrentam desafios diários para serem reconhecidas e respeitadas”, destacou.