Giuliana Hernandes debateu a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada)

Garantir a proteção de crianças e adolescentes é o papel de toda sociedade, incluindo todas as esferas do poder público, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. É com esta prerrogativa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convidou todos os atores que atuam na Rede de Proteção contra Violência Sexual para participarem nesta terça-feira (22), de oficina formativa sobre a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Especializada).

O evento, que faz parte da programação municipal “Não Feche os Olhos”, teve como facilitadora a coordenadora do Centro Integrado de Brasília, Giuliana Hernandes. Giuliana debateu com os participantes sobre as mudanças estruturais e metodológicas que a nova lei traz para o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Giuliana compartilhou ainda a experiência do Centro Integrado de Brasília, que já realiza a escuta especializada, seja na condição de vítima ou de testemunha.

“A lei vem garantir os direitos das crianças e adolescentes a serem escutadas fora da sala de audiência, porque por vezes estas salas apresentam um processo muito hostil, com perguntas que não são adequadas para faixa etária da criança, colocando a vítima em situação de constrangimento. Nós temos muitos relatos dessas situações em várias partes do Brasil. Então, a escuta especializada vem para proteger a fala da vítima e antecipar a prova, permitindo que a vítima não fique muito tempo sem ser escutada, como ocorre na maioria dos processos”, esclareceu Giuliana.

Giuliana Hernandes é coordenadora do Centro Integrado de Brasília

O evento contou com a participação de diversas autoridades que atuam no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, como Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica) e serviços que compõem a Rede Municipal de Assistência Social.

“Nós sabemos que para enfrentarmos o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes precisaremos de todos. E este momento aqui é muito precioso para poder aprender junto com a colega de Brasília sobre o atendimento adequado a estes jovens que precisam de nossa proteção. Por isso, o Governo Municipal não mediu esforços para a realização deste evento no mês de combate à exploração sexual”, ressaltou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social Irma lemos.

O diretor de Assistência Social, Michael Farias: “esta é uma pauta prioritária para o Governo Municipal”

Para o diretor de Assistência Social, Michael Farias, esta é uma pauta prioritária para o Governo Municipal por entender que a violência, seja ela sexual, física ou de qualquer outra natureza, traz consequências para a sociedade. “Esta lei traz a perspectiva de que os brasileiros possam se adequar de uma melhor forma, garantindo as condições ideais para que este público seja protegido e tenha um desenvolvimento saudável”, apontou Michael.

Mesa de debate sobre Lei de Escuta Especializada

No turno da tarde foi realizado um debate sobre a temática, com a participação da delegada do Núcleo da Criança e da Adolescência Rosilene Moreira Correia, do promotor da Vara da Infância e da Juventude Marcos Coelho, da conselheira tutelar Polliane Sousa, da psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistencial Social (Creas) Adriana Lacerda e da coordenadora de Proteção Especial Vanessa Severiano.

O promotor Marcos Coelho lembrou a importância desta Lei no enfrentamento a violência sexual. “No meu entendimento, esta Lei tem o objetivo de evitar mais uma violência que é feita com essa criança, esse adolescente que é vítima de violência sexual. Desde a ocorrência da violência até a finalização de todos os atendimentos, essa criança e esse adolescente são chamados a todo momento a recontar esta história e a repassar por aquela experiência dolorosa muitas vezes. A Lei prevê a capacitação de todos os agentes públicos envolvidos neste atendimento, para que não ocorra nenhuma tipo de violência em todo percurso do processo. Por isso a necessidade da criação de um centro especializado nesta escuta”, ressaltou Marcos.

Durante sua fala, a conselheira tutelar Polliane agradeceu a Prefeitura pela realização do evento. “Agradecemos a Prefeitura por nos propiciar este momento de formação e aprendizado, pois olhando o aspecto desta nova Lei observamos que ela traz mudanças estruturais principalmente no atendimento a vítima e nós precisamos destes momentos para nos capacitarmos”, enfatizou Polliane.