O cadastramento de terreiros de Vitória da Conquista continua sendo feito com o objetivo de garantir a imunidade tributária a essas instituições religiosas. No Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12), foi publicada a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) com a relação de 30 terreiros já cadastrados.

Até o dia 12 de agosto, o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) receberá os documentos para o cadastro dos terreiros e garantia da imunidade tributária.

Para realizar a solicitação é necessário CPF, RG, comprovante de residência, escritura registrada do imóvel (se houver) e título comprobatório de posse de boa-fé sobre o imóvel (se houver).

O responsável deverá agendar a entrega dos documentos por meio da Coordenação de Igualdade Racial pelo telefone (77) 3421-9069, ou então através dos membros do conselho Mãe Rosa de Oxum, pelo telefone (71) 9 8798-9498 e Makota Laiz de Oxum (Laiz do Beco de Dôla), pelo telefone (77) 98124-5269.

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