A primeira reunião para apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública de Vitória da Conquista aconteceu nesta sexta-feira (7), no auditório do Planetário Professor Everardo Públio de Castro. O projeto foi apresentado pelo comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, aos gestores e técnicos das secretarias que compõem o Governo Municipal.

O projeto do Plano de Segurança faz referência ao que determina o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é instituído pela Lei 13.675. Segundo ele, Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança.

Este é o primeiro passo de um ciclo que visa aprimorar o atual Sistema de Segurança Pública Municipal e deverá formar, entre outros instrumentos, o Conselho Municipal de Segurança Pública que contará com a participação popular. Fundamentais para o processo, as discussões entre a GM e as secretarias seguem até o mês de setembro quando o projeto será apresentado em uma audiência pública na Câmara Municipal.

O comandante da GM, Cristóvão Lemos, ressalta que os recursos oriundos do plano deverão ampliar a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, qualificar os operadores de segurança pública e conectar as forças de segurança. “Todas forças policiais tem atuado de forma integrada e cooperativa, principalmente no suporte dos grandes eventos, na segurança das escolas, sempre para garantir os direitos humanos e prevenir a violência e o crime”, afirmou Lemos.

Para o coordenador da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), Alecxandre Magno, a tendência com o plano é tornar ainda melhor a oferta de segurança para todos os munícipes. “Vimos recentemente o sucesso que foi o trabalho da GM e das polícias na segurança do Arraiá da Conquista, onde não tivemos, durante os quatro dias, nenhuma ocorrência. Por isso é importante que todas as pastas que compõem o governo participem da composição deste plano”, destacou Alecxandre.