O Governo Municipal, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, esteve representado nesta quinta-feira, 5, em Salvador, da solenidade de adesão dos municípios baianos ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. O ato foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB).

O evento aconteceu na sede da UPB, com a presença de prefeitos, secretários municipais, assistentes sociais e entidades representativas das pessoas com deficiência. “O grande legado desse plano é dar oportunidade a todos os entes da federação a terem em sua pauta de trabalho o tema das pessoas com deficiência”. Com essa definição o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Nascimento, que na solenidade representou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou dados do Plano Viver sem Limites, que atuará em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

Nascimento destacou que o plano pretende atender 45,6 milhões de brasileiros que possuem alguma deficiência. Com a estruturação de uma rede de assistência nos municípios, o plano prevê a assistência desde o nascimento da criança, com o diagnóstico precoce, passando pela acessibilidade nas escolas e também em casa, pois, segundo o secretário, o Programa Minha Casa Minha Vida 2 está com a perspectiva de construção de casas adaptáveis. José Antônio Nascimento adiantou ainda a informação de que a Bahia receberá três novos centros de reabilitação, dois em Salvador e um em Vitória da Conquista.

Por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos conselhos estaduais, a sociedade civil também colaborou para desenhar a nova política. O vice-presidente do Conselho Estadual e deficiente visual, Evangel Vale, destacou a importância de reunir os municípios no evento para apresentar o funcionamento do Plano. “Acredito que essa adesão e o encontro de hoje é o primeiro passo para que as pessoas com deficiência sejam vistas pelo viés do direito e não mais do assistencialismo, que não lhes garante cidadania”, argumentou.

Segundo o secretário Miguel Felício, a assinatura de adesão de Vitória da Conquista se dará posteriormente em um evento da Associação dos Municípios das Regiões do Rio do Antônio e Gavião (Amvagra) com a presença do prefeito Guilherme Menezes.