O auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o local escolhido na noite desta terça-feira (17) para sediar a quarta audiência pública da nova Lei Orgânica do Município (LOM), que visa atualizar e substituir a primeira lei criada em 1990. A LOM é considerada a lei maior do município, e estabelece diretrizes fundamentais para a administração pública e a convivência social.

Para garantir a participação popular e a transparência no processo de aprovação da nova lei, o anteprojeto foi disponibilizado para consulta pública de maneira itinerante, para ser discutido em diversas etapas, começando pelo ambiente acadêmico e posteriormente se expandindo para a comunidade em geral. Diante disso houve a escolha da Subseção da OAB como cenário para a audiência, permitindo uma participação direta dos operadores do Direito da cidade.

A audiência foi presidida pelo vereador Luís Carlos Dudé, presidente da comissão especial de reforma da lei, acompanhado pelos membros da comissão, Edivaldo Ferreira Junior e Alexandre Xandó. A prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Aloísio Alan Fernandes e outros membros do executivo municipal também marcaram presença.

Em seu discurso, a prefeita Sheila Lemos enfatizou a relevância do debate. “A Lei Orgânica é o direcionamento do nosso município e essa escuta da população e das instituições, como a OAB, é fundamental. Estamos juntos para trilhar os destinos da nossa cidade, e a participação de todos é de suma importância”, declarou Sheila.

O vice-prefeito Aloisio Alan também destacou a natureza colaborativa do processo. “A lei orgânica não é uma lei exclusiva da Câmara, mas uma construção junto com a população. Estamos abertos a propostas, e a participação da comunidade é essencial para que a nova LOM reflita os anseios da sociedade”, afirmou Alan.

Gutemberg Macedo, presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista, também ressaltou a importância da participação popular. “A Lei Orgânica é como uma constituição municipal, e a OAB tem interesse em colaborar para que tenhamos a melhor legislação possível”, ressaltou o presidente.

Durante a audiência, o vereador Luís Carlos Dudé ressaltou a necessidade de um processo participativo. Ele frisou que a colaboração entre a Câmara, a OAB e a comunidade são essenciais para a construção de uma legislação que atenda às necessidades e expectativas da população, garantindo um futuro mais justo e organizado para o município. “Queremos uma reforma com todas as digitais da sociedade. Já realizamos debates em universidades e estamos aqui para ouvir a população”, afirmou Dudé.

Após as falas iniciais, o advogado Matheus Souza, contratado para assessorar na elaboração do projeto, apresentou o anteprojeto da LOM. O público, composto em sua maioria por especialistas do Direito, teve a oportunidade de fazer manifestações e sugerir adequações ao texto.

As discussões sobre a LOM entrarão em pausa e retornarão após o recesso da Câmara para os festejos juninos, quando serão realizadas as últimas audiências antes da votação final. A população pode consultar o anteprojeto da Lei no site da Câmara Municipal.