Prefeita Sheila Lemos

Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal mais dois projetos de lei: o 35/2025, que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria de Vitória da Conquista, LotoConquista, e o de nº 36/20225, que autoriza o município a contratar operações de crédito junto a Instituições Financeiras, Públicas ou Privadas. 

O PL que cria a LotoConquista visa não apenas a diversificação das fontes de receita municipal, mas também a destinação prioritária dos recursos arrecadados para áreas essenciais como assistência social, saúde, esporte e cultura.

A proposta contempla a exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, ampliando as possibilidades de arrecadação. Além disso, o Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação periódica de informações detalhadas sobre a arrecadação, custos operacionais e destinação dos lucros, reforçando o compromisso com a transparência e a prestação de contas à população.

Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária será a responsável pela execução, fiscalização, regulação e penalização, assegurando a correta gestão e aplicação dos recursos. 

Contratação de operações de crédito

Já o Projeto de Lei nº 36/2025 visa alavancar projetos de grande impacto coletivo, a exemplo da expansão da mobilidade urbana, melhoria do saneamento básico e ampliação da infraestrutura em comunidades que ainda carecem da devida atenção do Poder Público, levando em consideração o crescimento acelerado da cidade. Segundo o documento,  o montante global das operações de crédito não poderá ultrapassar o limite de R$ 400 milhões, observada a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A última contratação financeira autorizada à Prefeitura foi o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), em 2023, que autorizou a liberação de R$ 160 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos foram utilizados em obras estruturantes, a exemplo da reurbanização da Avenida Brumado, que, nas primeiras etapas, recebeu recapeamento asfáltico nos dois sentidos, revitalização da ciclovia, implantação da pista de cooper para a prática de atividade física e a sinalização horizontal e vertical das mesmas. Além disso, foram assentados novos postes com iluminação em LED e o paisagismo com plantio de grama e mudas nos canteiros pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Também foram feitos investimentos no Parque Lagoa das Bateias, área do Cristo de Mário Cravo, construção e reurbanização de praças e quadras, pavimentação asfáltica do Boa Vista, loteamento Porto Seguro, Panorama, além de drenagem e pavimentação no Vila Marina, Jardim Guanabara, Cidade Modelo, Bateias, recapeamento asfáltico na Avenida Jorge Teixeira, Rua das Pedrinhas, Rua da Barragem, em ruas do bairro Jurema, Alegria e Ibirapuera, revitalização da feira livre de Bate-Pé, construção da UPA 24h, do Serviço Especializado de Atenção à Mulher, das unidades de Saúde Régis Pacheco, Ibirapuera, Lagoa das Flores, entre outras.

Com uma nova contratação, a Prefeitura utilizará o recurso em infraestrutura de abastecimento de água, drenagens, revitalização de bacia, creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa, espaços esportivos, culturais e de lazer, pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento, entre outras importantes obras e investimentos em Vitória da Conquista.