A prefeita Sheila Lemos se reuniu nesta sexta-feira (10) com Rodrigo Souza Britto, juiz titular da Vara do Júri e de Execuções Penais em Vitória da Conquista, para tratar do aperfeiçoamento da estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional e da criação de uma nova unidade, o Cejusc Restaurativo, que seria viabilizado através de um futuro convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os Cejusc’s são unidades criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantadas pelo TJ para promover sessões e audiências de conciliação e mediação, a fim de trazer soluções consensuais e resolver conflitos pendentes no Poder Judiciário.

Depois de ouvir as propostas de aperfeiçoamento e ampliação da estrutura judicial dedicada a resolver conflitos, a gestora e o procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas, pediram que o TJ elabore uma minuta do possível convênio e encaminhe o documento à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deverá apreciá-lo. Havendo concordância dos envolvidos sobre o acordo, o convênio será assinado.

“É um Cejusc que não vai trazer ônus financeiro, direto ou indireto, nem para o Tribunal de Justiça, nem para o Município. A ideia é trazer mais conhecimento, especialização e união em prol dessas práticas”, defendeu o magistrado, que coordena as unidades Regional e Fazendária do Cejusc em Vitória da Conquista.

O objetivo é que a nova estrutura coloque em prática uma política de “construção da paz”, como explica o magistrado, dando ênfase às formas de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, famílias e comunidades mais vulneráveis. “Em todas as áreas em que o município acaba atuando, a gente pode entrar para formar profissionais e trazer práticas especializadas, que são aplicadas no mundo todo, nos Estados Unidos, na Europa, em áreas de guerra como o Oriente Médio. São práticas que visam exatamente evitar esses conflitos”, informou o juiz, acrescentando que hoje existem projetos já funcionando, inclusive aplicados pelo Tribunal e pelo Município. Mas a ideia é formalizar esses projetos e ampliá-los”.

Conciliação e arrecadação

A prefeita apreciou a ideia. “É muito bom ver pessoas assim, preocupadas com o município. É por isso que Vitória da Conquista é a cidade que é. Cada um dá sua parcela de contribuição”, observou Sheila, que anteviu uma possibilidade de incrementar a arrecadação municipal. O Cejusc pode auxiliar, por exemplo, na resolução de pendências financeiras de grandes devedores inscritos na dívida ativa do Município. Através de medidas para solucionar essas demandas judiciais, a Prefeitura poderia receber esses valores – ou parte deles – e aplicá-los em obras que sejam de interesse da população.

“Ao invés de o Município ajuizar uma ação, penhorar os bens das pessoas e tomá-los para cobrir o débito tributário, a ideia é sentar, conversar, fazer a mediação e a conciliação para trazer a arrecadação. E também pensar da melhor forma para o contribuinte”, orientou Rodrigo Britto. No ano passado, por exemplo, segundo ele, o Cejusc Regional chegou a arrecadar pouco mais de R$ 7 milhões por meio de acordos de conciliação.