A implantação da Sala de Escuta Especializada em Vitória da Conquista está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Na manhã desta terça-feira (18), esse pleito foi levado pelo prefeito Herzem Gusmão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ – BA), em Salvador. Na ocasião, ele foi recebido pelo presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Britto.

A Sala de Escuta Especializada faz parte da implantação da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de inquéritos e processos judiciais.

“O nosso Governo colocou como prioridade a implantação da Sala de Escuta Especializada. É um equipamento de extrema importância que vai garantir mais segurança às crianças e adolescentes que sofrem violência”, destacou o prefeito Herzem Gusmão.

Diante desse diálogo, a Prefeitura e o TJ – BA sinalizaram um possível convênio de cooperação técnica. A medida visa criar as condições adequadas para implantação do equipamento, que deverá ser vinculado ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em breve, representantes do Tribunal deverão vir a Vitória da Conquista dar andamento aos trâmites necessários para concretização da parceria.

Para o diretor municipal de Assistência Social, Michael Farias, o encontro foi estratégico e muito importante. “Fortalece o interesse do Governo em criar as condições para nós garantirmos um atendimento especializado para crianças e adolescentes no município e, principalmente, evitar circunstâncias de revitimização. Portanto, a reunião representa mais um passo significativo para fortalecermos a política de direitos humanos da criança e do adolescente em Vitória da Conquista”, afirma.

Também estiveram presentes na reunião o juiz da Vara da Infância e Adolescência de Vitória da Conquista, Juvino Brito; a juíza da Vara da Violência Doméstica, Julianne Nogueira; o promotor da Vara da Infância e da Juventude; Marcos Coelho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com Atribuição na Área da Criança e do Adolescente, promotora Marly Barreto de Andrade; o presidente da OAB, subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares; e o vereador Edivaldo Ferreira.

Parceria com Childhood – Vitória da Conquista já vem dando importantes passos para tornar realidade a nova legislação que garante a tomada de depoimentos especial. No mês de maio, a Prefeitura trouxe ao município a Organização Não-Governamental Childhood, para ministrar uma Oficina Formativa com fins de qualificar os profissionais e atores sociais que atuam na área dos direitos da criança e do adolescente. O município foi o primeiro da Bahia a ofertar a capacitação, que também é exigida em lei.