Próxima audiência pública será nesta quarta, 21, às 15h, na Escola Municipal Helena Cristália (Urbis VI)

O Poder Executivo Municipal continua a cumprir a parte que lhe cabe nos trâmites para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2018. Trata-se do projeto de lei que estabelece metas e prioridades, a fim de orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Depois das reuniões setoriais, que envolveram integrantes das secretarias que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura, começou a etapa das audiências públicas, que são abertas à população. A primeira delas ocorreu na tarde dessa terça-feira, 20, no Centro Municipal de Educação Professor Paulo Freire (conhecido como CAIC), localizado na Urbis IV.

“A LDO vai dar um norte para o governo para a elaboração do orçamento. As suas metas, ações, programas e projetos devem ter um caráter público e de total transparência”, informou a assessora especial do Gabinete Civil, Geane Oliveira, que coordena a comissão responsável pela elaboração do projeto de lei.

“A audiência pública é um espaço onde qualquer cidadão pode sugerir, interferir e opinar sobre a formatação da lei. Por isso, nós escolhemos escolas localizadas em bairros populares, e foi feito todo um convite à comunidade”, acrescentou a coordenadora.

O “convite”, por sinal, foi recebido e aceito pela professora Cláudia Santana, 51 anos. Ela foi ao CAIC, onde é professora há 17 anos, e acompanhou uma descrição detalhada das diversas fontes de receita nas quais a Administração Municipal se baseia para compor seu orçamento para 2018 – o primeiro a ser elaborado pela atual gestão.

“A participação da comunidade na questão do orçamento do município é de grande valia, de grande importância. Além de sair daqui com um grande conhecimento, as pessoas vão também compreender que nem tudo relacionado à questão financeira pode ser resolvida de imediato”, observou Cláudia.

Segundo ela, conhecer a forma como são definidos os investimentos municipais pode servir para que os cidadãos compreendam melhor as decisões do Executivo. “Que se faça uma crítica construtiva, e que se dê sugestões em relação à questão financeira em todos os aspectos”, afirmou.“A gente sabe que administrar uma cidade do porte de Conquista não é brincar, é com seriedade. Com a questão de abrir este espaço para a comunidade participar, fico entusiasmada. Tenho certeza de que eles vão sair daqui com um outro olhar e com um outro pensamento”, concluiu a professora.

‘Transparência’ – A próxima audiência pública está agendada para esta quarta-feira, 21, às 15h. Será na Escola Municipal Helena Cristália, situada no bairro Urbis VI. A vice-prefeita Irma Lemos, também responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social, convidou os moradores a participarem também desse próximo encontro.
“Vamos ver se divulga mais, para vir mais gente e para ter mais conhecimento, porque a gente está fazendo uma coisa transparente”, disse Irma. “É para quem está aqui hoje divulgar que esteve aqui e viu como é que está sendo feito o orçamento. Está aberto ao público e todo mundo pode vir aqui opinar”.

‘Conhecimento de causa’ – O Governo Municipal tem até o dia 30 de junho para concluir a elaboração e enviar o projeto da LDO à Câmara Municipal. Uma vez protocolada no Poder Legislativo, a proposta será submetida à análise das comissões de Orçamento e Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final, nas quais poderá receber alterações antes de ser votada em plenário.

“Vamos acompanhar para, quando terminar e chegar à Câmara e nós irmos lá para ouvir os debates dos vereadores, nós estarmos por dentro do assunto. Para, se quisermos debater também, fazer perguntas e intervenções, nós termos conhecimento de causa”, alertou Irma Lemos.

Depois de aprovado, o projeto de lei será devolvido ao Executivo até 30 de agosto, para ser sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão.