Estão abertas, até o dia 14 de novembro, as inscrições para o Selo Unicef Município Aprovado no Semiárido Edição 2013 – 2016. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelo (a) prefeito (a) de cada cidade, por meio da assinatura e envio do Termo de Adesão para o escritório do Unicef localizado no Estado onde se situa o município.

Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os gestores municipais interessados em participar da iniciativa devem ler oRegulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de Articulador (a) municipal, responsável por coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o Unicef. É recomendável que o (a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Edição 2013 – 2016– Ao aderir a nova Edição do Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Pacto do Semiárido– O Selo é a principal contribuição do Unicef ao Pacto NacionalUm mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso assumido ou renovado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento da Edição do Selo 2009 – 2012, em Brasília. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais.

O novo ciclo do Selo Unicef Município Aprovado no Semiárido será realizado com o apoio do Governo Federal, Petrobras, Fundação Telefônica, Coelce e Cemar, em parceria com organizações não governamentais, responsáveis pela implementação das atividades em 10 estados da região.

Mais informações podem ser obtidas através do site http://www.selounicef.org.br/ ou por meio do telefone UNICEF Salvador: (71) 3183-5700

Confira:

Termo de Adesão

Regulamento

Com informações da Assessoria de Comunicação da Unicef