Gabinete Civil
Postado em 17 de maio de 2023 as 19:23:29
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal, os vereadores destacaram o Projeto de Lei nº 9, de 13 de abril, enviado ao Poder Legislativo pelo Governo Municipal. O projeto, caso seja aprovado, autoriza a Prefeitura de Vitória da Conquista a contratar uma linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 160 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa III). De acordo com o projeto, os recursos serão investidos na construção e reforma de equipamentos públicos, realização de obra de infraestrutura viária e urbana, bem como obras e serviços de saneamento, inclusive drenagens.
Na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, foram tomados, com aprovação da Câmara, outros dois empréstimos similares: R$ 45 milhões, em 2018; e R$ 60 milhões, em 2019. Vale ressaltar que obras relativas ao primeiro financiamento já foram entregues e o segundo está em fase de conclusão, dentro do que foi proposto e aprovado pelo Legislativo Municipal.
Sobre o Finisa III, vereadores de ambas as bancadas argumentaram a importância dos recursos para investimentos em projetos de melhoria da infraestrutura do município, tanto na zona urbana quanto na rural.
Capacidade de endividamento
Luís Carlos Dudé
O líder do Governo na Câmara, Luís Carlos Dudé, não só defendeu a aprovação do projeto como se referiu à capacidade de endividamento da qual desfruta o município. “Só toma dinheiro emprestado quem tem crédito para tomar. Quem tem o nome limpo. E, por falar em nome limpo, a cidade tem o nome limpo, pelos gestores que passaram por Vitória da Conquista, independentemente de partidos. É por isso que a cidade está podendo tomar até R$ 780 milhões, se quiser tomar”, avaliou.
Dudé mencionou ainda outro empréstimo, feito pela Prefeitura ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 71,4 milhões – o qual ainda depende de aprovação por parte do Governo Federal –, e aventou a possibilidade de que ambos sejam aprovados, gerando um bem-vindo acúmulo de recursos para obras de infraestrutura.
“Esta Casa vai, com certeza, aprovar este empréstimo, porque Sheila está prefeita, e nós estamos vereadores. De repente, a caneta azul assina lá em Brasília e vêm os US$ 72 milhões, e junta com este, e olha a quantidade de recursos que nós teremos para o avanço, para melhorar a cidade para cada homem, cada mulher e cada criança do município”, comentou.
“Não aprovar o empréstimo significa que nós estamos indo na contramão da história desta cidade. Conto com a compreensão dos nobres colegas e sei que este empréstimo virá com esta Casa, com a responsabilidade nas comissões e, depois, no plenário, para a sua aprovação, para o bem de Vitória da Conquista”, conclamou o líder do Governo.
Detalhamento
Augusto Cândido
Essa foi a linha defendida pelo vereador Augusto Cândido. “Sou extremamente favorável ao empréstimo para Vitória da Conquista. Mas já estive com a prefeita algumas vezes, conversando claramente com ela. É preciso que o projeto seja claro, precisa dizer para onde vai cada centavo”, explicou.
Marcus ViniciusMarcus Vinícius, atual presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestou-se de forma semelhante ao afirmar que foi procurado pela prefeita Sheila Lemos, antes que o projeto fosse enviado à Câmara. “Serei favorável, enquanto CCJ. Poderei ser favorável, enquanto voto. Mas precisa ser tudo detalhado. Se nós queremos uma gestão transparente, se queremos fazer o certo pelo município, precisamos ser transparentes”, disse Marcus Vinícius.
“Aguardo a prefeita apresentar tudo o que nós solicitamos para que esse empréstimo vá à frente, e Vitória da Conquista cresça com ele”, acrescentou.
Embasamento jurídico
Edvaldo Ferreira Jr.
O vereador Edivaldo Ferreira Jr. fez críticas ao teor da decisão judicial que suspendeu a tramitação do projeto. “Do ponto de vista legal, a decisão foi totalmente equivocada”, defendeu o parlamentar, referindo-se ainda ao que considera uma “interferência” do Poder Judiciário em trâmites que caberiam ao Legislativo. “Quando nós, como representantes políticos, vamos ao Poder Judiciário provocá-lo para tomar uma decisão que cabe ao processo político, nós enfraquecemos esta Casa”, justificou. “Estamos tratando de um projeto que ainda está tramitando nas comissões. Será que as comissões desta Casa não têm a competência necessária para apontar alguma ilegalidade, alguma falha nesse projeto de lei?”, questionou.
“Em qualquer manual de Direito Municipal, vem constando que esta norma é manifestamente inconstitucional, porque não há, hoje, necessidade de o Poder Executivo requerer, junto ao Poder Legislativo, qualquer autorização para firmar convênios. Então, a partir daí, essa norma é manifestamente inconstitucional”, disse ainda Edvaldo. “Gostaria de refutar essa decisão liminar, que deveria, no mínimo, ter aguardado o parecer das comissões desta Casa para, a partir daí, se fosse o caso, ser provocada”, concluiu.
Representatividade
Chico Estrela
O vereador Chico Estrela informou que pretende votar de forma favorável ao projeto, embora tenha deixado claro que é particularmente contrário à tomada de empréstimos pelo poder público. “Vitória da Conquista, hoje, tem, sim, infelizmente, que ir a bancos tomar empréstimos para melhorar a vida dos munícipes, pois não temos representatividade política para trazermos emendas parlamentares para ajudar a prefeita a governar”, analisou.
“Votarei, sim, depois da resposta da prefeita sobre para onde irá ser alocado o dinheiro tomado emprestado”, garantiu o parlamentar.
Compromisso
Ricardo Babão
Já Ricardo Babão relembrou duas reuniões ocorridas anteriormente a respeito do projeto: uma com a prefeita Sheila Lemos, em que também participaram os vereadores Subtenente Muniz, Nelson de Vivi, Hermínio Oliveira e Adnilson Pereira; e outra entre parlamentares e representantes da Caixa.
“A prefeita fez o compromisso com a gente de que iria rever e mandaria para a Casa Legislativa os lugares onde iria investir o dinheiro. Então, não tenho dúvidas de que esse dinheiro vai ser gasto nas localidades que vão vir para esta Casa. Inclusive, ela conversou com vereadores desta Casa”, assegurou Babão. “E a Caixa explicou que a Prefeitura está apta a tomar até R$ 800 milhões. Então, a gente só toma empréstimo quando tem crédito”, complementou.
O vereador se comprometeu a submeter seu voto, se favorável ou não, aos moradores dos bairros que receberão os investimentos advindos da aprovação do empréstimo, a exemplo de Panorama, Cidade Modelo, Porto Seguro, Vila Marina, Bateias 2, Jardim Guanabara, entre outros. “Vou pedir permissão à minha bancada de oposição para eu pedir aos moradores desses bairros, para eles decidirem meu voto”, disse. “Vocês, desses bairros, vão escolher se eu devo votar nesse empréstimo para fazer essas obras”.
