Na última quarta-feira (22), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu a premiação do Concurso de Boas Práticas Correcionais, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-geral da União. O secretário Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Mateus Novais, representou a Administração Municipal no evento.

Em reconhecimento ao trabalho executado pela Corregedoria-Geral do Município, órgão vinculado à STPC, e aos investimentos em uma política de transparência e integridade, Vitória da Conquista conquistou o terceiro lugar na categoria “Demais entes federais, estaduais, municipais e distritais”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista foi premiada pela experiência que leva o título: Priorização de resultados – Gratificação por produtividade de atividade correcional. “Como reflexo dessa iniciativa de aprimoramento das apurações de responsabilidade e de combate à corrupção, foi registrada a redução do número de procedimentos instaurados e em tramitação. Entre os anos de 2021 e 2023, houve uma redução de 257 para 84 processos em andamento, o que representa uma redução de 67,32% na demanda represada na atividade correcional. Inversamente, o número de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) aumentou em 625%, saltando de 4 para 25”, explicou Mateus Novais.

O município foi o único ente da federação em todo o Norte-Nordeste premiado pela Corregedoria-Geral da União. Confira os demais premiados.

Sobre a iniciativa premiada

Por meio da Lei Municipal nº 2.662/2022, que instituiu a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional – GPAC, os membros de comissões processantes passaram a ser remunerados de forma percentual sobre cada diligência empreendida, com destaque para os atos processuais mais complexos, como audiências, TACs, indiciações e relatórios. No entanto, não há remuneração pela aplicação ou não de sanções, sendo irrelevante se o resultado do processo é ou não a aplicação de uma penalidade ao servidor ou prestador de serviço.