Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou representantes das secretarias de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Educação (Smed) e Saúde (SMS) para a audiência pública desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, durante a qual foram apresentados os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, referentes ao primeiro quadrimestre de 2023.

Na mesma audiência, também foram apresentados os dados da Câmara a respeito do mesmo período.

Entre os dados apresentados pelo contador geral Diego Duarte, informou-se que o orçamento municipal para o ano de 2023 é de R$ 1.530.714.235,98. A arrecadação, entre janeiro e junho, foi de R$ 374.679.567,77 – o que equivale a 24% do que estava previsto. As despesas com pessoal chegaram a R$ 542.209.153,25 – o que representa um índice de 47,15%, abaixo do limite de 54% estabelecido pela LRF, e até mesmo do limite prudencial, que é de 51,3%.

Os investimentos na Saúde, nos quatro primeiros meses do ano, atingiram um índice de 20,07% da receita de impostos e transferências, bem acima do mínimo de 15%, fixado por determinação constitucional. “São muito boas notícias”, observou o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.

Já na Educação, os investimentos atingiram 23% dos recursos de impostos e transferências, pouco abaixo do mínimo constitucionalmente determinado, que é de 25% – o que foi justificado pela coordenadora Eliane Souto, da Smed, pelo fato de que, durante os primeiros meses do ano, as movimentações financeiras são mais baixas, devido às férias escolares em janeiro. O índice de 25%, de acordo com a Sefin, será alcançado nos próximos meses do ano

Transparência e compromisso

“É muito bom ver esses resultados”, afirmou o titular da STPC. “No nosso papel como órgão de apoio ao controle externo, ficamos muito tranquilos e parabenizamos todas as secretarias e todos os atores envolvidos nesse processo”, complementou Mateus.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, classificou a audiência pública como sendo de “suma relevância para a sociedade como um todo”. “Tanto o relatório de execução orçamentária quanto o de gestão fiscal estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Município, prezando pela transparência e pelo compromisso com a sociedade, demonstra todos os dados levantados até o presente momento”, explicou Bulhões.