A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto são direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição de 1988. Tais direitos asseguram a todos os cidadãos o respeito a liberdade religiosa, essencial em uma democracia.

Em Vitória da Conquista, as políticas municipais de igualdade racial são realizadas através da Coordenação de Igualdade Racial, ligado ao Gabinete Civil, e do Conselho de Igualdade Racial. A pasta visa promover ações de conscientização sobre o respeito a todas as crenças presentes na sociedade.

O Coordenador Municipal da Igualdade Racial, Alberto Gonçalves, disse que o conselho é composto por representantes de várias religiões. “É fundamental que todas as religiões participem e congreguem entre si”.

Nessa quinta feira (18), a Coordenação e o Conselho de Igualdade Racial se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista. O encontro teve como objetivo firmar parceria entre a Prefeitura e a OAB, ampliando os canais de denúncia de violação dos direitos humanos na cidade. “A intenção da reunião é a de procurar um aparato jurídico, para poder atuar de maneira efetiva às várias denúncias que têm chegado”, relata o Coordenador.

O presidente da subseção regional da OAB, Ubirajara Ávila, informa que a Ordem dos Advogados, apesar de não possuir poder de polícia, pode atuar em combate à violação de direitos humanos de forma processual: “nossa ideia é educar a população quanto às questões voltadas à igualdade, combatendo qualquer tipo de discriminação racial ou religiosa. É importante ressaltar que ofender alguém por esse motivo é crime inafiançável”, salientou o presidente.

Para o Presidente do Conselho Municipal, João Silva, o conselho está se preparando para atender a população principalmente com ações educativas: “começamos a receber alguns casos e o conselho tem agido com os demais órgãos competentes, mas o principal é educar para prevenir”.