Apresentação

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS é um órgão de natureza técnica, colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Transparência e Integridade Pública, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 2.647/2022.

 Endereço, telefone e e-mail

  • Endereço: Rua dos Andrades, nº. 96, 1º andar – Centro – CEP 45000-615 – Vitória da Conquista – Bahia
  • Telefone: (77) 98834-9797 / (77) 98834-9900 

Data e horário das Reuniões:

  • Reunião (Plenárias): a cada dois meses, conforme calendário aprovado
  • Reunião das Câmaras Técnicas: 
  • Horário: 08h

Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Executivo(a)

  • Presidente: Mateus Nascimento Novais
  • Vice-Presidente: Wilton Ferraz dos Santos

Lei de criação

  • Lei Complementar nº 2.647, de 27 de junho de 2022. Institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, altera a estrutura da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle e dá outras providências. http://leismunicipa.is/znqky – 

Regimento interno

https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12420/arquivos/0EDA93438CEB16102ED069C94E8B1F72.pdf

Resolução do Conselho

Outros documentos normativos

  • Acessar o Portal da Transparência: – http://vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1541