Na próxima sexta-feira, 14, às 15h, na Câmara de Vereadores, serão diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) os 15 conselheiros titulares e suplentes eleitos para o triênio 2013/2015. A solenidade cumpre o estabelecido no edital de seleção e finaliza o processo eleitoral deste importante agente de defesa de cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselheiros titulares passarão, do dia 17 a 21 da próxima semana, por um curso de formação no auditório da Fundação Educacional de Vitória da Conquista. Os três conselhos tutelares atenderão a zona leste, oeste e rural de Vitória da Conquista.

O conselho tutelar pode e deve:

  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração contra os direitos da criança ou do adolescente.
  • Fiscalizar as entidades de atendimento
  • Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.
  • Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

As denúncias de ameaças ou violações aos direitos das crianças e dos adolescentes podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelo telefone 3422-9328, pelo Disque 100, ou pessoalmente, na sede de um dos conselhos tutelares.

Confira a relação dos candidatos eleitos:

Letícia Prado Souza Gomes
Dayane Santiago Costa
Maria Betania Vieira Santos
Francilene Almeida Oliveira
Antonio Carlos Ferreira De Oliveira
Cristina Fagundes Novaes
Jocione Fonseca Prado
Rosemary Gomes Silva Melo
Fabricia De Oliveira Silva
Gilmácia Dos Santos Sampaio
Marília Araújo Santos Lacerda
José Eduardo Dias De Almeida
Cintia Maria Silva Fontana Peixoto
Patricia Dias Galvão Santana
Jeane Meira Oliveira