Membros da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador conhecem experiência de Vitória da Conquista com implementação da Lei da Escuta Protegida

O Complexo de Escuta Protegida recebeu nessa quinta-feira (8), a visita institucional da secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude da Prefeitura de Salvador, Fernanda Lordêlo. A visita teve como objetivo conhecer as instalações do equipamento, que é considerado referência nacional na política de direitos humanos de crianças e adolescentes, além da apresentação do processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017) em Vitória da Conquista.

O equipamento foi apresentado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. Na oportunidade, o secretário destacou como a experiência de Vitória da conquista surgiu de um trabalho integrado de vários órgãos do município, fruto de uma competência técnica com vontade política. “Essa visita representa um importante passo no fortalecimento dos vínculos entre Salvador e Vitória da Conquista. A partir desse diálogo, a equipe técnica da capital poderá conhecer detalhadamente o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida e da construção do Complexo, o que permitirá pensar novas estratégias para o fortalecimento da rede de proteção em Salvador”, ressaltou Michael.

Durante a visita, a secretária Fernanda Lordêlo pontuou como conhecer a experiência de Vitória da Conquista, com a implementação da Lei da Escuta Protegida, será fundamental para o fortalecimento da rede de proteção de Salvador. “Nós sabemos que o Complexo de Vitória da Conquista é referência do Estado da Bahia, se não nacional, onde todos os serviços de forma integrada atuam pela proteção integral de direitos da criança e adolescente. Então, a perspectiva desta visita é exatamente verificar os fluxos, os processos que existem aqui e, claro, tentar verificar de que forma Salvador pode conseguir, para além das políticas já implantadas, outras iniciativas que vão fortalecer a nossa rede de enfrentamento”, afirmou Fernanda Lordêlo.

Sobre o Complexo

Inaugurado em agosto de 2021, o equipamento é uma iniciativa pioneira do Governo Municipal, construído de acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), de modo a garantir a proteção e não revitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Sua estrutura é composta por uma sala para o depoimento especial, sala de audiência, sala de áudio e vídeo, sala de acolhimento para a preparação da vítima ou testemunha a ser ouvida, sala de espera para acesso do advogado do suposto autor da violência à sala de audiência, recepção, depósito e sala de administração. Tudo isso garante a realização do depoimento especial a partir da metodologia do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com base na Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Decreto Federal nº 9.603/2018.

O Complexo de Escuta Protegida está localizado dentro de outra importante estrutura da Prefeitura de Vitória da Conquista, que é o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cidca), um espaço onde estão reunidos órgãos do sistema de justiça, segurança pública e da assistência social, da saúde e da educação, voltadas à proteção de crianças e adolescentes.