A partir do dia 21 de agosto, será ampliado o cadastramento para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento que certifica atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dessa vez, o público poderá comparecer espontaneamente no dia de sua preferência.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sala cinco do Polo de Educação Permanente (Complexo Cemae). Para realizar o cadastro, é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, uma foto 3×4 (original e colorida), ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame, e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o cadastro só poderá ser feito com a documentação completa. Por essa razão, é importante que o cidadão providencie previamente todos os itens solicitados. Vale lembrar, ainda, que o cadastramento é exclusivo para os munícipes de Vitória da Conquista. Se a pessoa for menor de idade, o responsável poderá realizar o cadastro sem a presença do menor.

O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Mesmo aqueles que já possuem a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos assegurados por este documento.

As carteiras de identificação das pessoas já cadastradas estão em fase de confecção e seguirão o mesmo ordenamento do cadastro. Posteriormente, a SMS divulgará um cronograma para a entrega.