A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público

Representantes da Prefeitura Municipal participaram, na manhã desta terça-feira (20), de audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2020. A iniciativa contou com a presença de vereadores das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final.

Produzida com base nas disposições do Plano Plurianual (PPA), a aprovação por parte dos vereadores é condição indispensável para que a Prefeitura possa encaminhar, em seguida, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo a previsão dos investimentos do Governo Municipal para o próximo ano.

A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, ressaltou a importância da participação popular no debate. “Toda a discussão do orçamento tem que estar balizada na Lei de Diretrizes Orçamentarias, por isso é bom vermos aqui entidades não governamentais e população, pois é preciso que a sociedade saiba como funciona e tire suas dúvidas, já que depois de votado o orçamento, alterações nele não são feitas tão facilmente”, disse.

Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Luis Carlos Dudé, todos os debates priorizados pela Casa Legislativa têm como objetivo melhorar a vida da população. Em sua fala aos presentes, o vereador ressaltou ainda que esse é um compromisso da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo.

Presente no plenário, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), José Marcos Amaral, lembrou que pela primeira vez o sindicato é convidado para participar do debate. “A gente sabe que o orçamento é importante para nossa cidade e para nós que moramos aqui. Como servidores públicos estamos atentos a esse debate”, concluiu.

Outra Audiência Pública está prevista para o próximo dia 30. Toda a comunidade conquistense está convidada para participar desse momento de discussão.