Na manhã desta segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir a importância dos Conselhos Tutelares e apresentar os 30 candidatos que desejam trabalhar pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Para o presidente da Câmara, o vereador Fernando Vasconcelos, a contribuição do Legislativo aos debates sobre Conselhos Tutelares é muito relevante. O vereador também lembrou que a Câmara aprovou em 2012 a lei que instituiu a criação de mais dois Conselhos Tutelares no município, em consonância com a Lei nº 8.069, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos presenciando um momento histórico, no qual 30 candidatos estão participando de uma eleição democrática para definir os novos responsáveis pelos trabalhos nos três Conselhos”.

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Comdica), Lenira Maria de Figueiredo, afirmou que é uma alegria para o órgão fazer parte do processo eleitoral do Conselho Tutelar. “O cumprimento da lei que estabelece que Vitória da Conquista precisa de três Conselhos Tutelares é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”.

“Além da aprovação da nova lei que prevê a criação de mais dois conselhos, acreditamos que outras medidas sejam necessárias, como a ampliação dos novos conselhos e melhor remuneração dos conselheiros. A Prefeitura está preocupada em dotar os conselhos com tudo o que rege a lei e muito mais. Vamos dar toda estrutura, para que tudo funcione muito bem”, afirmou osecretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício,que acredita que tudo estará pronto para funcionar no mês de julho.

O promotor público da Infância e do Adolescente, Marcos Coelho, afirmou que a criação de mais dois Conselhos Tutelares é uma vitória alcançada pelo município. “Quando vemos vinte três anos depois da criação do ECA essa discussão sobre a importância dos conselhos e a eleição, muita gente não tem ideia da luta que foi para chegar até aqui. Há dois anos conseguimos ter em todas as cidades da Bahia um Conselho Tutelar”, disse.

A eleição será realizada no dia 9 de junho, das 8h às 17h, no Instituto de Educação Euclides Dantas (IEED), localizado na Praça Guadalajara, s/n, Recreio. Serão escolhidos 15 membros efetivos e 15 suplentes que responderão pelos três Conselhos Tutelares. O eleitor, munido de seu título eleitoral e um documento de identificação com foto, poderá votar em apenas um candidato.

Cliqueaquie confira os candidatos a conselheiro tutelar.

Fonte: Ascom Câmara