A Prefeitura publicou, no Portal de Compras do Município, nesta quarta-feira (18), edital para o fomento à cultura no município, baseado na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Este edital busca reconhecer e premiar agentes culturais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento artístico e cultural da cidade.

A Política Nacional Aldir Blanc é fundamentada na colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, promovendo a diversidade e democratização do acesso à cultura no Brasil. Viabilizada em Vitória da Conquista através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), a Pnab também visa estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para os entes federativos.

O edital – Elaborado com base em diversas legislações e regulamentos, o edital é destinado a premiar 117 agentes culturais residentes em Vitória da Conquista, que tenham contribuído de forma relevante para o cenário cultural local. Cada agente premiado receberá um valor de R$ 3 mil, isento de Imposto de Renda para pessoas físicas e sem retenção na fonte para pessoas jurídicas.

O total disponível para este edital é de R$ 351 mil. Caso haja orçamento e interesse público, a premiação poderá ser ampliada com a inclusão de novos agentes culturais.

Inscrições e elegibilidade – As inscrições estarão abertas por 30 dias, contados a partir da publicação do edital, e devem ser realizadas por meio deste formulário. Para se inscrever, o agente cultural deve residir em Vitória da Conquista há pelo menos três anos, e ele poderá ser selecionado para uma única premiação.

Entretanto, há restrições para a participação. Não poderão se inscrever aqueles que estiveram presentes na elaboração, análise ou julgamento do edital;  cônjuges ou parentes de servidores públicos envolvidos nas etapas do edital; chefes do Poder Executivo, secretários, membros do Poder Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público; servidores públicos do Município de Vitória da Conquista; entre outras vedações específicas que constam no certame.

Cada agente cultural pode ser selecionado para uma única premiação.

Etapas do processo – O processo do edital consiste nas seguintes etapas:

  1. Inscrições: Apresentação dos projetos pelos agentes culturais.
  2. Seleção: Comissão responsável pela análise e seleção dos projetos.
  3. Habilitação: Convocação dos agentes selecionados para apresentação de documentos.
  4. Assinatura do Termo de Premiação Cultural: Formalização da premiação.

Confira a íntegra o edital.