Rodada de prefeitos e prefeitas. Zuleica Goulart está ao centro, com o microfone

Na manhã desta quarta-feira (15), Vitória da Conquista, representada pela prefeita Sheila Lemos, participou da terceira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, evento promovido pelo Programa Cidades Sustentáveis, com o intuito de promover debates sobre a importância das cidades para o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução das desigualdades sociais. O evento acontece em Brasília, Distrito Federal. 

Durante o painel “Rodada de Prefeitas e Prefeitos – Desafios e soluções para a implementação da Agenda 2030”, que contou também com a presença da prefeita de Abaetetuba-PA, Francineti Carvalho, o prefeito de Crato-CE, André Barreto, e o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus-AM, Carlos Valente, Sheila apresentou um panorama de Vitória da Conquista em relação aos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030. 

De acordo com a prefeita Sheila Lemos, é nas cidades que acontecem os principais movimentos de mudança, porque são nelas que as pessoas residem e constroem suas vidas, e voltar a atenção para os municípios é parte da transformação do mundo. 

“Para falar de transformação climática, redução de desigualdades, cidades sustentáveis, a gente precisa falar localmente, precisa envolver todos os atores, porque é nesses ambientes que a vida cotidiana acontece. O Índice de Desenvolvimento das Cidades faz isso muito bem quando impulsiona as cidades a entenderem quais são os desafios, onde já houve avanço, quais são as vulnerabilidades, que ainda são muitas, afinal, é muito difícil desenvolver tendo como pilar a sustentabilidade e fazendo justiça social. Não basta somente vontade política, porque muitas ações dependem de orçamento, e por isso é muito importante estabelecer parcerias com o setor privado, bancos financiadores, agências de fomento”, destacou a prefeita. 

Sheila Lemos

Ainda segundo ela, para colocar em prática o desenvolvimento econômico sustentável, tendo em vista os ODS e a Agenda 2030, o Governo Municipal perpassou essas diretrizes desde as peças orçamentárias até o Plano Plurianual do Município. Para tanto, é fundamental ouvir a população e conhecer onde ainda se precisa avançar, por isso, foram implantadas algumas ações como o programa Governando com as Pessoas. “Trata-se de um trabalho que precisa ser feito a várias mãos, para que a gente consiga ter um mundo melhor para se viver. A gente acredita que esse crescimento tem que ser regional”, completou a gestora de Vitória da Conquista. 

A coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, disse que a participação de Vitória da Conquista contribui para o fortalecimento da rede, parceira e signatária do programa. “Eu sou testemunha do compromisso da prefeita e de toda a sua equipe. Em abril, eu fiz a proposta sobre o lançamento da rede e rapidamente a prefeita abraçou a ideia, envolvendo-se pessoalmente na articulação dos prefeitos e prefeitas do Sudoeste da Bahia e do Norte de Minas. Parabenizo Vitória da Conquista e desejo que sirva de experiência para outros municípios e regiões aqui presentes”, disse. 

Sobre o Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades

Concebido como um encontro pré-COP30, o Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades é um espaço para a troca de experiências sobre os avanços e desafios da Agenda 2030 nas cidades brasileiras e conta com a presença de autoridades do governo federal, parlamentares e gestores públicos municipais, além de representantes de organizações da sociedade civil, do setor privado e da academia.  A primeira edição do evento foi realizada em 2022, em São Paulo, enquanto, em 2023, a segunda foi em Belém, no Pará. 

O fórum é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, realizada em parceria com a Caixa, a Fundação Grupo Volkswagen e a Fundação Feac. O cofinanciamento é da União Europeia e os parceiros institucionais são o Tribunal de Contas da União (TUC), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Cnods), a Secretaria-Geral da República e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Experiência de Vitória da Conquista

Por meio do Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Desenvolvimento das Políticas Públicas Municipais, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem se empenhado na utilização e otimização dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (Comitê ODS PMVC), avançando em direção a uma gestão mais integrada e alinhada com a Agenda 2030 e os ODS.

Em abril deste ano, Vitória da Conquista sediou o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, que contou com a participação de mais de 500 pessoas. No último dia 3 de outubro, Vitória da Conquista deu mais um importante passo na otimização dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com um encontro que reuniu representantes de 37 municípios para o lançamento e adesão da Rede de Municípios ODS Bahia-Minas: Governos locais em conexão para um desenvolvimento sustentável, com a participação exclusiva de gestores dos dois estados.

Além disso, a construção do Plano Plurianual 2026-2029 foi orientada tendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma das bases estruturantes, reafirmando o compromisso com a Agenda 2030, contribuindo para uma Vitória da Conquista mais segura, saudável, inclusiva, resiliente e sustentável.

Para cada eixo, foram identificados temas prioritários, com suas respectivas diretrizes e metas. A vinculação desdobrou-se ao nível de programas estratégicos que foram vinculados aos ODS principais. Esse processo permitiu transformar os desafios locais em compromissos globais mensuráveis.

No último dia 13, foi publicada a Lei nº 3047/2025 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável e cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista”, com a finalidade de fomentar a adoção de práticas empresariais ambientalmente responsáveis, promovendo o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente.

De acordo com a lei, o selo é uma forma de reconhecimento e estímulo destinado a certificar empresas, organizações e empreendedores que adotem práticas sistemáticas e comprovadas de sustentabilidade ambiental.

Outras ações municipais 

Na prática, ações e iniciativas sociais tratam não só da abordagem do tema desenvolvimento sustentável, mas também do envolvimento, articulação e mudanças de vida da comunidade. Pode-se destacar, como exemplo, em Vitória da Conquista, o programa Suas na Comunidade que já está na sua 20ª edição e tem como objetivo ampliar o acesso da população de localidades mais afastadas do Centro da cidade ou com maior vulnerabilidade social aos serviços da assistência social, por meio de ações comunitárias realizadas nos condomínios residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e também na Zona Rural do município. 

Suas na Comunidade no povoado de São João da Vitória

Outro destaque é o Complexo de Escuta Protegida, inaugurado em agosto de 2021. O equipamento, resultado de um investimento superior a R$ 1 milhão de recursos do tesouro municipal, consolidou Vitória da Conquista como uma referência nacional e internacional na área de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ao longo desse período, o município recebeu premiações e visitas de autoridades de diversas regiões, com o objetivo de disseminar a experiência bem-sucedida na implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

Complexo de Escuta Protegida

Como parte da inovação do município no que se refere às políticas públicas, em outubro de 2023, a Prefeitura implantou a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e a integração social, política e econômica das mulheres. Desde então, diversas ações e iniciativas têm sido realizadas pela secretaria, atingindo milhares de mulheres e meninas nas zonas rural e urbana, a exemplo de oficinas, cursos, palestras e eventos voltados à promoção de direitos e à valorização das mulheres — além da atuação na elaboração e implementação de legislações focadas tanto no reforço à rede de proteção às vítimas de violência quanto no estabelecimento de melhores condições de crescimento e acesso ao mercado de trabalho. Somente em 2025, mais de 400 mulheres já passaram pelos cursos oferecidos pela SMPM.

Roda de Conversa no Crav

Vinculado à SMPM, o município conta com o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (Crav), que oferece atendimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, orientação e informação a todas as mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Nos últimos dois anos, foram mais de 7.500 atendimentos realizados no Crav.