A conferência reuniu a sociedade civil e o poder público para discutir os rumos da política de assistência social

A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram, nesta quarta-feira (9), a abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no auditório Lúcia Dórea, no Cemae, e reuniu usuários, trabalhadores e gestores da política de assistência social do município. Neste ano, o tema da conferência é “Construção, proteção social e resistência”, e marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A abertura contou com uma apresentação cultural da dança boi de ciranda, seguida pelas falas das autoridades municipais e representantes da sociedade civil. O primeiro dia também incluiu uma palestra magna e a leitura do regimento da conferência.

Um dos principais objetivos do encontro é avaliar a política de assistência social do município e propor diretrizes que contribuam para o enfrentamento das desigualdades sociais. É nas conferências municipais que são definidas propostas para os três níveis federativo: Município, Estado e União, além da eleição dos delegados que representarão Vitória da Conquista nas etapas estadual e federal.

Compromisso do poder público municipal

Durante a solenidade de abertura, a prefeita Sheila Lemos destacou os avanços conquistados nos últimos anos e reafirmou o compromisso do governo municipal com a dignidade humana e a construção de uma sociedade mais justa, com inclusão e autonomia social. “A assistência social é a ponte entre a vulnerabilidade e a cidadania, entre a exclusão e a inclusão. Em Vitória da Conquista, essa ponte tem sido construída com trabalho, investimento e sensibilidade. Nosso município tem registrado grandes avanços porque o nosso governo prioriza as pessoas. Lutamos para que nenhuma criança durma com fome, para que nenhuma mãe precise escolher entre comprar o pão e o remédio, para que nenhum idoso seja esquecido e para que nenhuma família seja invisibilizada. Por isso, investimos com responsabilidade e seriedade em nossos programas sociais”, afirmou a prefeita.

Dentre os avanços destacados pela gestora estavam a construção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pedrinhas, que servirá de modelo para todos os outros Cras do município, a reforma no Centro de Convivência Conquista Criança, onde crianças e adolescentes podem participar de atividades culturais, artísticas e de lazer, além da revitalização do Centro de Convivência do Idoso. A prefeita também destacou os investimentos anunciados em 2023, por meio do Programa Acolhe Conquista, a descentralização dos atendimentos do Cadastro Único e Bolsa Família, e o Programa Suas na Comunidade, que tem possibilitado que as comunidades mais distantes e vulneráveis acessem as ofertas da assistência social.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, também enfatizou o esforço do município em ampliar o alcance das políticas públicas, apesar dos desafios. “São 20 anos de muitos avanços e também de desafios. Temos feito de Vitória da Conquista um exemplo para a Bahia, investindo fortemente na qualificação dos nossos trabalhadores, na melhoria das estruturas e na expansão dos serviços. Nosso compromisso é assegurar que usuários e trabalhadores recebam o respeito que merecem”, afirmou o secretário.

Construindo políticas públicas

A palestra magna com o tema “Construção, proteção social e resistência” apresentou um panorama dos 20 anos do Suas, ressaltando conquistas e desafios da política de assistência social no Brasil. O expositor foi o assistente social e ex-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, José Crus. A proposta da palestra foi subsidiar os debates que ocorrerão ao longo do segundo dia de conferência.

As discussões deste ano estão organizadas em torno de cinco eixos estratégicos que abordam questões cruciais para o futuro do Suas e que são diretrizes do II Plano Decenal, são eles: I – Universalização do Suas: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades, II- Aperfeiçoamento Contínuo do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional, III- Integração de Benefícios e Serviços: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social, IV- Gestão Democrática e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social e V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Suas.

José Crus ressaltou que a participação social é um direito garantido pela Constituição e que as conferências representam um importante instrumento de controle social. “Neste ano em que celebramos os 20 anos do Suas, vivemos um momento oportuno para refletir sobre os avanços das políticas públicas. As conferências permitem avaliar essas duas décadas de atuação, considerando as especificidades locais e regionais, e apontar caminhos para o futuro. É nelas que indicamos as direções para qualificar e fortalecer o Suas”, destacou o palestrante.

Participação popular e construção coletiva

Em seu discurso, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leda Freitas, ressaltou como o município tem avançado, principalmente nas pautas relacionadas a crianças e adolescentes, fazendo valer o que está previsto na Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017). A presidente também pontuou que esses avanços são construções coletivas, visto que só são possíveis graças às mobilizações não apenas do poder público, como também da sociedade civil.

Para Leda, a realização da conferência é fundamental para o aprimoramento do Suas, impactando diretamente no aumento da eficiência dos serviços ofertados à população. “São 20 anos de avanços e conquistas, mas também de muita militância para chegar nesse lugar. Melhoramos muito os nossos Cras e os nossos Creas, bem como as demais instituições governamentais e não governamentais. Entendemos que a política de assistência social é ampla e deve atender a todas as comunidades, por isso precisamos avançar ainda mais”, afirmou a presidente do CMAS.

Na ocasião, também foram homenageados os ex-presidentes do Conselho Municipal de Assistência Social. Um dos homenageados foi Luís Fernando Couto, que participou do evento representando a sociedade civil. Ele destacou que essa é uma conferência histórica devido aos 20 anos do Suas e espera que as comunidades possam participar ativamente, contribuindo para a formulação das propostas. “Este é o momento oportuno e o espaço adequado para apresentar reivindicações. É fundamental nossa participação para que haja progresso, para garantir a manutenção das conquistas já alcançadas e para que se avance ainda mais. Queremos conquistar espaço para que a população em geral tenha acesso à assistência social de forma qualificada. A expectativa é que a sociedade civil seja ouvida, que as propostas geradas nas conferências sejam acolhidas, visando o aprimoramento contínuo dos serviços e benefícios para a população”, afirmou.

Segundo dia

Amanhã, a conferência segue durante todo o dia com a discussão dos eixos temáticos no período da manhã e, à tarde, com a plenária final, onde serão aprovadas as propostas e eleitos os delegados.

Vale destacar que, na abertura da conferência, também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, o vice-prefeito, Aloisio Alan, a secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, e o vice-presidente do CMAS, Joab Oliveira.