Postado em 9 de dezembro de 2012 as 01:42:20 e atualizado em 24 de setembro de 2026 as 14:44:10
Com atuação articulada no município, a Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social, promovendo a integração entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), busca assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes.
Compete à coordenação apoiar e fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e os Conselhos Tutelares. Além disso, ficam vinculadas as gerências do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), do Complexo de Escuta Protegida e de Ações Estratégicas para a Primeira Infância.
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