Conselho da Mulher

O conselho tem como finalidade formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher; desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas sobre a condição da mulher; promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas, entre outras ações. O órgão é formado por 15 conselheiras, que devem encaminhar sugestões manifestadas pela sociedade e projetos, além  de opinar sobre denúncias.


Reuniões: a 2ª quinta-feira do mês, às 15h

Endereço: Rua Jesiel Norberto, nº 40, bairro Candeias (Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos – CRAV)
Telefone: (77) 3424-5325
E-mail:cmmpmvc@hotmail.com

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto 14.786/2012 – Nomeia os membros para o Conselho da Mulher
Lei nº 868/1997 – Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher, como órgão da administração do município